A doutrina discute os critérios e requisitos para a realização de busca pessoal com base em fundada suspeita, enfatizando a necessidade de elementos objetivos e concretos para validar a medida.
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A doutrina examina a teoria dos frutos da árvore envenenada, discutindo como provas obtidas ilegalmente não podem ser utilizadas no processo penal e as implicações dessa teoria no sistema jurídico brasileiro.
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Esta doutrina revisa a jurisprudência atual sobre a legalidade das buscas e apreensões, destacando decisões importantes e os critérios estabelecidos pelos tribunais superiores para a validação dessas medidas.
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Explanação sobre a fundamentação necessária para a decretação de prisão preventiva e a análise da irrelevância da inserção de novos fundamentos pelo tribunal local que não constavam na decisão de primeiro grau.
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Explanação sobre a fundamentação necessária para a decretação de prisão preventiva e a análise da irrelevância da inserção de novos fundamentos pelo tribunal local que não constavam na decisão de primeiro grau.
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