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Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes sem Relação com o Cargo

Competência do STJ para Julgamento de Desembargadores em Crimes sem Relação com o Cargo

Publicado em: 16/07/2024 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar crimes cometidos por desembargadores que não têm relação direta com o exercício de suas funções. Destaca-se a importância de preservar a independência e imparcialidade na atividade jurisdicional e os requisitos para o recebimento de denúncias em ações penais.

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Cabimento da Revisão Criminal em Face de Decisão em Habeas Corpus

Cabimento da Revisão Criminal em Face de Decisão em Habeas Corpus

Publicado em: 16/07/2024 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina aborda a impossibilidade de revisão criminal contra acórdão proferido em habeas corpus, destacando a jurisprudência do STJ sobre a matéria e os requisitos para a admissão da revisão criminal.

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Concessão de Habeas Corpus de Ofício e Revisão Criminal

Concessão de Habeas Corpus de Ofício e Revisão Criminal

Publicado em: 16/07/2024 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina explora a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em contextos de revisão criminal, destacando os limites e a jurisprudência do STJ quanto a essa prática, especialmente em casos de flagrante ilegalidade.

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Revisão Criminal e Decisões Monocráticas: Limites e Possibilidades

Revisão Criminal e Decisões Monocráticas: Limites e Possibilidades

Publicado em: 16/07/2024 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina analisa os limites e as possibilidades da revisão criminal em face de decisões monocráticas, enfatizando a necessidade de que a matéria tenha sido previamente enfrentada em julgamento de recurso especial.

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Cabimento dos Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Cabimento dos Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Publicado em: 16/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de declaração para corrigir ambiguidades, obscuridades, contradições, omissões e erros materiais, conforme previsto nos códigos de processo penal e civil. Destaca a jurisprudência sobre a tempestividade e a necessidade de análise dos embargos.

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