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Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Direito Internacional

Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.

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Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira

Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Direito Internacional

Esta doutrina trata da fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em processos de homologação de sentença estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.

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Juízo Delibatório na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo Delibatório na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Direito Internacional

Esta doutrina explora o papel do juízo delibatório do STJ na homologação de sentenças estrangeiras, focando nos requisitos processuais e na competência do juízo estrangeiro.

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