Discussão detalhada sobre a natureza jurídica dos juros de mora e remuneratórios, e sua classificação como receita financeira ou indenizatória conforme o contexto.
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Análise dos efeitos tributários dos juros de mora e remuneratórios, destacando as implicações para o cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.
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Discussão sobre a tributação dos juros incidentes na devolução de depósitos judiciais, com base em precedentes e normas tributárias.
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A doutrina discute a aplicação da imunidade tributária para coproprietários de imóveis e a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos, destacando a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de decote parcial da CDA sem necessidade de substituição do título.
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A doutrina discute a aplicação da imunidade tributária para coproprietários de imóveis e a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos, destacando a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de decote parcial da CDA sem necessidade de substituição do título.
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