Cumprimento de Sentença e Omissões no Recurso Especial.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda os aspectos processuais e omissões em decisões envolvendo o cumprimento de sentença, com destaque para o uso de embargos de declaração no CPC/2015 e a aplicação de súmulas do STF.

"A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade."

Legislação:

CF/88, art. 6º e CF/88, art. 196: Proteção social e saúde como direitos fundamentais.
CPC/2015, art. 50: Exigências para fundamentação das decisões judiciais.

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