Dissídio Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 09/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a necessidade de comprovação de similitude fático-jurídica para caracterizar o dissídio jurisprudencial. A análise detalha os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o CPC/2015, com ênfase na jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema.

"Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas."

Legislação:

CPC/2015, art. 1.043.

Súmulas:

Súmula 182/STJ.
Súmula 315/STJ.

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