Fraude à Execução e a Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente
Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil
"Nos termos da Súmula 375/STJ, 'o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente'. Caso concreto no qual, segundo os fatos delineados pelo Tribunal de origem, ficou comprovada a má-fé do terceiro cessionário do crédito, com fundamento no seu conhecimento sobre a execução previamente proposta, o estado de insolvência da executada, além da tentativa de transferência de bens da executada em benefício próprio, na condição de diretor e principal acionista da empresa executada."
Referência Legislativa:
- CPC/1973, art. 593, II
- Súmula 375/STJ
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