Incentivo à Autocomposição dos Litígios
Publicado em: 24/05/2024 Processo CivilEssa doutrina trata da aplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC/2015, incentivando a autocomposição dos litígios.
Esse dispositivo legal serve de incentivo à autocomposição dos litígios
(DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves comentários ao novo código de processo civil. E-book. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015).