Incentivo à Autocomposição dos Litígios

Publicado em: 24/05/2024 Processo Civil

Essa doutrina trata da aplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC/2015, incentivando a autocomposição dos litígios.

Esse dispositivo legal serve de incentivo à autocomposição dos litígios

(DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves comentários ao novo código de processo civil. E-book. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015).

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