Inconformismo com Resultado do Julgamento
Publicado em: 27/09/2024 Processo Penal"Logo, não há falar em omissão, mas mero inconformismo do agravante com o resultado do julgamento."
Legislação: CPC/2015, art. 932
Outras doutrinas semelhantes
Inviabilidade dos Embargos de Declaração por Manifestação de Inconformismo
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a inviabilidade do uso dos embargos de declaração para expressar mero inconformismo com o resultado do julgamento, destacando a aplicação de multa em caso de recurso manifestamente incabível.
AcessarFormalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Processo PenalEsta doutrina destaca que o crime de corrupção passiva possui natureza formal e independe de resultado, não sendo necessário a prática de ato de ofício para sua configuração.
AcessarPrincípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica em Recursos
Publicado em: 16/07/2024 Processo PenalEsta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade na impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas. Discute a aplicação do artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015, e as implicações da inobservância desse princípio, destacando a jurisprudência do STJ.
Acessar