O Princípio da Dialeticidade e a Impugnação aos Fundamentos da Decisão

Publicado em: 09/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a importância do princípio da dialeticidade nos recursos, com ênfase na necessidade de impugnação direta aos fundamentos da decisão recorrida, como requisito essencial para a admissibilidade do recurso.

"Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou a sua reforma."

Legislação:

CPC/2015, art. 932
Súmula 182/STJ

Súmulas:

Súmula 182/STJ

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