Ônus da Parte Agravante na Refutação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada
Publicado em: 15/07/2024 Processo Civil
2. Em se tratando de agravo em recurso especial, a parte agravante deve impugnar todos os fundamentos da decisão que negou admissibilidade ao recurso especial na origem, ainda que tais fundamentos se refiram a pontos autônomos em relação à matéria principal debatida no recurso especial, sob pena de incidência do teor do art. 932, III, do CPC/2015 e da aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ.
Fonte Legislativa:
- Súmula 182 do STJ
- CPC/2015, art. 932, III
Outras doutrinas semelhantes
Ônus da Parte Agravante na Refutação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada
Publicado em: 15/07/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o ônus da parte agravante em refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A análise inclui a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, destacando o princípio da dialeticidade.
Acessar
Ônus da Parte Agravante na Refutação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada
Publicado em: 15/07/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o ônus da parte agravante em refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A análise inclui a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, destacando o princípio da dialeticidade.
Acessar
Admissibilidade de Embargos de Divergência no STJ
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.
Acessar