Preclusão e Limites ao Reexame de Provas: Aplicação da Súmula 7 do STJ

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ em casos de preclusão, destacando os limites ao reexame de provas e a impossibilidade de revisão fática em recurso especial.

"Modificar o entendimento do acórdão impugnado quanto à ausência de preclusão, nesta hipótese, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula 7/STJ."

Súmula Citada: Súmula 7/STJ

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Preclusão e Segurança Jurídica no Habeas Corpus após Trânsito em Julgado

Publicado em: 13/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a preclusão no manejo de habeas corpus após o trânsito em julgado, abordando o princípio da segurança jurídica e a impossibilidade de revisão da pena após um longo período de inércia. A jurisprudência do STJ estabelece que mesmo nulidades absolutas devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão.

Acessar

Preclusão e Reexame de Fatos: Limites Impostos pela Súmula 7 do STJ

Publicado em: 16/08/2024 Processo Civil

Análise dos limites ao reexame de fatos e provas impostos pela Súmula 7 do STJ, com foco na preclusão das matérias já decididas.

Acessar

Agravo Interno e Preclusão Temporal no CPC/2015

Publicado em: 30/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a preclusão temporal no CPC/2015, enfatizando que o agravo interno deve ser interposto dentro do prazo de quinze dias úteis, sem possibilidade de dilação, sob pena de preclusão.

Acessar