Princípio da Dialeticidade e Incidência da Súmula 182/STJ
Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal
"O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o dever de demonstrar de forma clara e específica os fundamentos do recurso. A ausência de impugnação detalhada aos fundamentos da decisão agravada leva à aplicação da Súmula 182/STJ, como ocorrido no presente caso, onde o agravo não foi conhecido pela ausência de uma impugnação direta dos pontos apresentados."
Legislação: CF/88, art. 105. CPC/2015, art. 932, III
Outras doutrinas semelhantes
Princípio da Dialeticidade em Agravo Regimental
Publicado em: 09/08/2024 Processo PenalEsta doutrina aborda a aplicação do princípio da dialeticidade no agravo regimental, destacando a importância de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão combatida. A análise enfatiza a incidência da Súmula 182 do STJ e a necessidade de fundamentação detalhada para o conhecimento do agravo.
Acessar
Princípio da Dialeticidade em Recursos
Publicado em: 15/08/2024 Processo PenalEsta doutrina explora o princípio da dialeticidade no âmbito recursal, enfatizando que argumentos genéricos e sem fundamentação específica não são suficientes para atender ao dever de dialeticidade. A importância de demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão recorrida é destacada como essencial para o sucesso dos recursos.
Acessar
Aplicação da Súmula 182/STJ e o Princípio da Dialeticidade
Publicado em: 02/10/2024 Processo PenalA doutrina analisa a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o princípio da dialeticidade, e a necessidade de clareza nas razões de agravo.
Acessar