Princípio da Dialeticidade no Recurso Especial
Publicado em: 10/07/2024 Processo Civil
Neste contexto, conforme estabelecido pelos arts. 932, III, do Código de
Processo Civil de 2015, e 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e
em consonância com o princípio da dialeticidade, incumbe ao agravante a obrigação de
demonstrar, com argumentação sólida e fundamentada, o equívoco na decisão que não
admitiu o Recurso Especial. No caso em tela, observa-se a ausência dessa fundamentação
necessária, impondo-se a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido:
Fonte Legislativa:
- CF/88: Não aplicável
- CPC/2015: arts. 932, 253
- CPC/1973: Não aplicável
- CCB/2002: Não aplicável
- Lei 10.219/2019: Não aplicável
Outras doutrinas semelhantes
Princípio da Dialeticidade em Recursos
Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o princípio da dialeticidade no âmbito recursal, enfatizando que argumentos genéricos e sem fundamentação específica não são suficientes para atender ao dever de dialeticidade. A importância de demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão recorrida é destacada como essencial para o sucesso dos recursos.
Acessar
Princípio da Dialeticidade e Impugnação Específica
Publicado em: 22/07/2024 Processo CivilEste trecho aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto do agravo regimental em recurso especial, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do recurso. A decisão reafirma a aplicação da Súmula 182 do STJ e discute precedentes relevantes sobre o tema.
Acessar
Princípio da Dialeticidade Recursal e a Inadmissibilidade de Recursos Deficientemente Fundamentados
Publicado em: 23/10/2024 Processo CivilAnálise do princípio da dialeticidade recursal e da necessidade de fundamentação específica em recursos trabalhistas, com base na Súmula 422/TST, item I.
Acessar