Racionalização do Volume Processual no STJ
Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil
“O número total de casos novos distribuídos, por si, já impressiona. Mas as estatísticas dizem mais...”.
Súmulas:
Súmula 279/STF: Disciplina a impossibilidade de reexame de provas pelo STF.
Súmula 393/STJ: Estabelece critérios para concessão de benefícios previdenciários com base em incapacidade.
Legislação:
Lei 10.019/2019, art. 15, § 1º: Estabelece regras de aplicação para processos administrativos.
CF/88, art. 6º e CF/88, art. 226: Direitos sociais fundamentais e proteção à família.
CPC/2015, art. 50: Regras processuais sobre intervenção de terceiros.
TÍTULO:
RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL E O IMPACTO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO STJ
1. Introdução
A elevada quantidade de recursos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem gerado sobrecarga no sistema judiciário e dificultado a celeridade processual. Nesse contexto, surge a necessidade de adotar medidas que promovam a racionalização processual, como os mecanismos de recursos repetitivos e o aprimoramento na análise de admissibilidade recursal. Este estudo examina como essas medidas podem contribuir para a redução de agravos e, consequentemente, para a maior eficiência do STJ.
Legislação:
CF/88, art. 105: Estabelece a competência do STJ.
CPC/2015, art. 1.036: Regula o processamento de recursos repetitivos.
CPC/2015, art. 1.015: Dispõe sobre hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.
Jurisprudência:
Admissibilidade recursal no STJ
2. Racionalização Processual, STJ, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Agravos
A racionalização processual é um objetivo central no âmbito do STJ, especialmente diante do crescente número de recursos submetidos à Corte. Os recursos repetitivos constituem uma ferramenta essencial para uniformizar a jurisprudência e reduzir o número de decisões conflitantes em casos similares. Além disso, o aprimoramento dos critérios de admissibilidade recursal desempenha papel relevante na contenção de agravos.
Ao delimitar questões jurídicas relevantes que podem ser resolvidas de forma definitiva por meio dos repetitivos, o STJ consegue não apenas diminuir sua carga processual, mas também fortalecer a segurança jurídica. Ademais, a correta aplicação dos dispositivos do CPC sobre agravos evita litígios desnecessários e contribui para a eficiência do sistema.
Legislação:
CPC/2015, art. 1.037: Prevê a suspensão de processos em caso de recursos repetitivos.
CPC/2015, art. 1.042: Regula o agravo em recursos especiais e extraordinários.
CPC/2015, art. 932: Define competências monocráticas do relator.
Jurisprudência:
Racionalização processual no STJ
3. Considerações Finais
A implementação de medidas para a racionalização processual, especialmente por meio do uso dos recursos repetitivos e da melhoria nos critérios de admissibilidade recursal, é essencial para o funcionamento eficiente do STJ. Essas estratégias não apenas reduzem a carga de trabalho da Corte, mas também promovem maior celeridade e previsibilidade nas decisões judiciais, reforçando a confiança no sistema de justiça.
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