Racionalização do Volume Processual no STJ

1. Introdução

A elevada quantidade de recursos submetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem gerado sobrecarga no sistema judiciário e dificultado a celeridade processual. Nesse contexto, surge a necessidade de adotar medidas que promovam a racionalização processual, como os mecanismos de recursos repetitivos e o aprimoramento na análise de admissibilidade recursal. Este estudo examina como essas medidas podem contribuir para a redução de agravos e, consequentemente, para a maior eficiência do STJ.

Legislação:

CF/88, art. 105: Estabelece a competência do STJ.  
CPC/2015, art. 1.036: Regula o processamento de recursos repetitivos.  
CPC/2015, art. 1.015: Dispõe sobre hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.  

Jurisprudência:

Recursos repetitivos no STJ  

Admissibilidade recursal no STJ  

Impacto dos agravos no STJ  

2. Racionalização Processual, STJ, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Agravos

A racionalização processual é um objetivo central no âmbito do STJ, especialmente diante do crescente número de recursos submetidos à Corte. Os recursos repetitivos constituem uma ferramenta essencial para uniformizar a jurisprudência e reduzir o número de decisões conflitantes em casos similares. Além disso, o aprimoramento dos critérios de admissibilidade recursal desempenha papel relevante na contenção de agravos.

Ao delimitar questões jurídicas relevantes que podem ser resolvidas de forma definitiva por meio dos repetitivos, o STJ consegue não apenas diminuir sua carga processual, mas também fortalecer a segurança jurídica. Ademais, a correta aplicação dos dispositivos do CPC sobre agravos evita litígios desnecessários e contribui para a eficiência do sistema.

Legislação:

CPC/2015, art. 1.037: Prevê a suspensão de processos em caso de recursos repetitivos.  
CPC/2015, art. 1.042: Regula o agravo em recursos especiais e extraordinários.  
CPC/2015, art. 932: Define competências monocráticas do relator.  

Jurisprudência:

Uniformização jurisprudencial  

Agravo em recurso especial  

Racionalização processual no STJ  

3. Considerações Finais

A implementação de medidas para a racionalização processual, especialmente por meio do uso dos recursos repetitivos e da melhoria nos critérios de admissibilidade recursal, é essencial para o funcionamento eficiente do STJ. Essas estratégias não apenas reduzem a carga de trabalho da Corte, mas também promovem maior celeridade e previsibilidade nas decisões judiciais, reforçando a confiança no sistema de justiça.