Reexame de Fatos e Provas no Habeas Corpus
Publicado em: 17/07/2024 Processo PenalEsta doutrina explora a impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus, conforme a jurisprudência do STJ. O texto aborda a necessidade de elementos concretos para a concessão do habeas corpus e a limitação dessa via para revisão de provas e fatos.
"Sendo assim, para acolher o pedido de absolvição do recorrente seria necessário amplo revolvimento fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus."
Legislação:
- CF/88, art. 5º, LXVIII
