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1. Introdução

O presente documento discute a possibilidade de formação de uma junta médica nos casos em que há dúvida razoável sobre o caráter estético da cirurgia plástica pós-bariátrica, conforme entendimento do STJ. A controvérsia envolve o direito do consumidor frente às operadoras de planos de saúde e a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos indicados pelo médico assistente.

2. Junta Médica, Planos de Saúde, Cirurgia Pós-Bariátrica, Direito do Consumidor

A decisão do STJ estabelece que, quando houver dúvida razoável quanto à natureza da cirurgia pós-bariátrica (se reparadora ou meramente estética), o plano de saúde pode requerer a formação de uma junta médica para dirimir a questão. No entanto, a operadora do plano deve arcar integralmente com os custos dos profissionais envolvidos, garantindo a imparcialidade do procedimento.

Caso a decisão da junta médica seja desfavorável ao beneficiário, este poderá recorrer ao Poder Judiciário, buscando a garantia de seus direitos com base no CDC. A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que as cirurgias plásticas reparadoras decorrentes da bariátrica fazem parte do tratamento da obesidade mórbida e, por conseguinte, devem ser cobertas pelo plano de saúde.

Legislação:

CDC, art. 4º: Dispõe sobre a política nacional de relações de consumo e proteção ao consumidor.

CF/88, art. 6º: Estabelece o direito à saúde como direito fundamental.

Jurisprudência:

Cirurgia Pós-Bariátrica

Junta Médica em Planos de Saúde

Cobertura Obrigatória do Plano de Saúde

3. Considerações Finais

O entendimento do STJ sobre a necessidade de formação de junta médica nos casos de cirurgias pós-bariátricas reflete um equilíbrio entre o direito do consumidor e a autonomia das operadoras de planos de saúde. A decisão reforça a proteção ao beneficiário e impõe às operadoras a responsabilidade pelos custos da análise técnica.