1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso especial. Agravo regimental não conhecido.
I - Caso em exame... ()
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2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico. Dosimetria. Majoração. Pena- B a s e. C I r c u n s t â n c I a s judiciais devidamente valoradas. Natureza e quantidade da droga. Agravo regimental improvido.
1 - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sedimentou orientação no sentido de não admitir em substituição habeas corpus ... ()
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Desprovimento.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos infringentes não opostos. Recurso inadmissível. Agravo regimental improvido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reclassificação de conduta. Agravo desprovido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Recurso desprovido.
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8 - STJ Direito processual penal e civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência das súmulas 182/STJ e 518/STJ. Decisão de admissibilidade incindível. Agravo regimental desprovido.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Agravo desprovido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria da pena e regime inicial. Agravo desprovido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Agravo desprovido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Tráfico de drogas. Agravo desprovido.
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13 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Recurso não provido.
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14 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Alegada violação de domicílio. Tráfico privilegiado. Regime prisional. Pretensão de abrandamento do regime inicial de cumprimento de pena. Matérias anteriormente apreciadas pela corte superior em habeas corpus conexo. Reiteração com idênticos fundamentos e pedidos no recurso especial. Prejudicialidade. Pleito de concessão de habeas corpus de ofício. Utilização como meio para análise do mérito do recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no entendimento de que a análise anterior das matérias objeto do recurso especial nos autos de habeas corpus impetrado com idênticos fundamentos e pedidos implica perda de interesse recursal e prejudicialidade da pretensão recursal. Precedentes.... ()
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. Concessão de habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
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16 - STJ Direito processo penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus substitutivo. Estupro de vulnerável. Nulidade. Preclusão. Dosimetria. Habeas corpus indeferido liminarmente. Ordem concedida de ofício para redução da reprimenda. Agravo regimental desprovido.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Princípio da colegialidade. Dosimetria da pena. Agravo regimental improvido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Roubo simples. Agravo desprovido.
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21 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo regimental desprovido.
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22 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Revisão criminal. Transitado em julgado. Recurso não conhecido.
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23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Ato infracional análogo ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Não conhecimento.
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24 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração. Habeas corpus. Trânsito em julgado. Recurso não conhecido.
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25 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Furto qualificado mediante fraude. Agravo regimental desprovido.
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26 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo regimental desprovido.
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27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Recurso desprovido.
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28 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
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29 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Recurso desprovido.
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30 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Regime inicial de cumprimento de pena. Agravo não provido.
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31 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
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32 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo regimental desprovido.
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33 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Trânsito em julgado. Incompetência do STJ. Agravo não conhecido.
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34 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Recurso desprovido.
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35 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo regimental desprovido.
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36 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Aplicação de causa de aumento de pena. Documento antigo. Agravo desprovido.
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37 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substitutivo de revisão criminal. Estupro de vulnerável. Agravo desprovido.
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38 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento.
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39 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Agravo desprovido.
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40 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Recurso desprovido.
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41 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da condenação. Agravo regimental desprovido.
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42 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Exame criminológico. Progressão de regime. Agravo improvido.
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43 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Agravo desprovido.
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44 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Exame criminológico. Progressão de regime. Agravo improvido.
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45 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento.
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46 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Exame criminológico. Progressão de regime. Agravo desprovido.
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47 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Recurso desprovido.
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48 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Agravo improvido.
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49 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substitutivo de revisão criminal. Roubo circunstanciado. Agravo desprovido.
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50 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Agravo não provido.
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