1 - STJ Competência. Intervenção da União após o julgamento em 1º grau da Justiça Estadual Comum. Recurso. Apelação. Julgamento pelo TRF. Súmula 518/STF.
«Intervindo a União no feito, após o julgamento de primeiro grau da justiça comum estadual, compete ao Tribunal Regional Federal o respectivo julgamento da apelação interposta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Razões dissociadas. Deficiência recursal. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 356/STF. Impossibilidade de exame de Súmulas. Aplicação da Súmula 518/STF. Razões que se mantém.agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Recurso. Competência recursal. Intervenção da União após o julgamento de 1º grau da Justiça Comum. Apelação. Julgamento pelo Tribunal Regional Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 518/STF.
«Intervindo a União no feito, como sucessora do banco extinto, após o julgamento de 1º grau da Justiça Comum, compete ao Tribunal Regional Federal respectivo o julgamento da apelação interposta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Recurso. Competência recursal. Intervenção da União após o julgamento de 1º grau da Justiça Comum. Apelação. Julgamento pelo Tribunal Regional Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 518/STF.
«Intervindo a União no feito, como sucessora do banco extinto, após o julgamento de 1º grau da Justiça Comum, compete ao Tribunal Regional Federal respectivo o julgamento da apelação interposta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Juros moratórios. Honorários advocatícios. Deficiência. Ausente art. De Lei. Súmula 284/STF. Súmula 254/STF. Impossibilidade. Súmula 518/STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido e homologado o pedido de desistência dos embargos de declaração.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso não combatidos. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Nas razões de pedir do agravo, não houve impugnação específica das razões que levaram à inadmissão do recurso especial. Está correta a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Exceção de pré-executividade. Execução fiscal.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que entendeu: a) ausente a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022; b) incidente a súmula 518/STF; c) conformidade do acórdão com a jurisprudência do STJ e d) impossibilidade de revisão, em Recurso Especial, de acórdãos que aplicaram precedentes repetitivos com base no CPC/1973, art. 543-B ou CPC/1973, art. 543-C. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Decisão em consonância com recurso especial representativo de controvérsia.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022; incidência da Súmula 518/STF; e impossibilidade de revisão, em Recurso Especial de acórdãos que aplicaram precedentes repetitivos com base no CPC/1973, art. 543-B ou CPC/1973, art. 543-C. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Matéria constitucional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação de dispositivo. Similitude fática. Ausência. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Impossibilidade jurídica do pedido. Inexistência. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula 283/STF. Necessidade de Reexame fático probatório. Não cabimento. Aplicação da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Violação de Súmula. Descabimento. Súmula 518/STF. Decisão mantida.
1 - Não cabe ao STJ manifestar-se acerca de suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal forma do CPC/2015. ... ()
