1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Contradição e obscuridade. Vícios não configurados. Rejeição.
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2 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídios qualificados. Sequestro e cárcere privado. Recorrentes integrantes da etnia indígena enawene-Nawe. Ação penal. Citação pessoal com concurso de intérprete. Desnecessidade de tradução da denúncia. Recurso desprovido.
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Compartilhamento de dados financeiros. Recurso desprovido.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 21/STJ. Agravo desprovido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Medidas protetivas de urgência. Monitoramento eletrônico. Agravo improvido.
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7 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Recurso não conhecido.
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8 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Prisão preventiva. Embargos rejeitados.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Falta grave. Posse de drogas. Agravo regimental desprovido.
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10 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão. Continuidade delitiva e tentativa. Recurso desprovido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Trânsito em julgado. Revisão criminal. Agravo não provido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio tentado. Gravidade concreta do delito. Agravo desprovido.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para uso pessoal. Agravo não provido.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo desprovido.
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares. Inovação recursal. Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Prisão prev entiva. Ausência de contemporaneidade. Agravo desprovido.
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Monitoramento eletrônico. Manutenção da medida cautelar. Agravo desprovido.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Decisão monocrática. Princípio da colegialidade. Afronta não configurada. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Organização criminosa. Gravidade concreta. Proteção da ordem pública. Réu foragido. Garantia da aplicação da Lei penal. Contemporaneidade. Risco atual. Presunção de inocência. Ausência de violação. Contraditório prévio. Desnecessidade. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Acordo de não persecução penal. Anpp. Preclusão. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Agravo desprovido.
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21 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intimação de réu solto. Prescrição da pretensão punitiva. Dosimetria da pena. Agravo desprovido.
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22 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Rejeição.
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23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Súmula 52/STJ. Agravo despro vido.
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24 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Crime de estupro de vulnerável. Agravo desprovido.
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25 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Recurso não provido.
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26 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ameaça. Trancamento de ação penal. Excepcionalidade não demonstrada. Agravo regimental desprovido.
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27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Competência. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.
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28 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva decretada na sentença. Trancamento da ação penal. Não cabimento. Indícios de autoria. Risco concreto de reiteração delitiva. Reincidência. Alegada decretação da prisão de ofício. Supressão de instância. Recurso desprovido.
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29 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Prisão preventiva. Embargos rejeitados.
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30 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Manutenção de prisão preventiva. Recurso desprovido.
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31 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.
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32 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado. Recurso não conhecido. Decisão mantida
I - O recorrente vale-se dos exatos mesmos argumentos expostos na inicial do habeas corpus, não tendo sustentado nenhuma nova tese defensiva.... ()
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33 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Multirreincidência. Agravo regimental desprovido.
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34 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da consunção. Crimes autônomos. Bens jurídicos distintos. Agravo desprovido.
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35 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Exame criminológico. Lei 14.843/2024. Recurso desprovido.
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36 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Busca e apreensão. Nulidade. Supressão de instância. Agravo desprovido.
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37 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Exame criminológico. Progressão de regime. Fundamentação inidônea. Agravo regimental improvido.
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38 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tentativas infrutíferas de localização do acusado. Citação por edital. Nulidade não configurada. Agravo desprovido.
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39 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Agravo não provido.
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40 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
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41 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Agravo não provido.
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42 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Recurso desprovido.
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43 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como sucedâneo de recurso. Prisão preventiva. Agravo desprovido.
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44 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Dosimetria da pena. Detração penal. Agravo desprovido.
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45 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena. Agravo desprovido.
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46 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas privilegiado. Agravo não provido.
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47 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria. Recurso desprovido.
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48 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. Agravo desprovido.
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49 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Princípio da insignificância. Multirreincidência. Ordem não concedida.
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50 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Manutenção da prisão. Agravo regimental desprovido.
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