Número 1111002

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO PROTESTADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO (DSI) - PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - RECURSO - SERVIÇO DE TRANSPORTE NÃO REALIZADO - ATRASO REITERADO NA COLETA DA MERCADORIA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA REPROGRAMAÇÃO DA ENTREGA, AGENDADA DE INÍCIO PARA 26/10/2020, MAS ALTERADA PARA 11/11/2020 - CANCELAMENTO DA VENDA POR CLIENTE DA DEMANDADA-RECONVINDA - APELANTE QUE DEU CAUSA AO INADIMPLEMENTO DO FRETE - COBRANÇA INDEVIDA, NÃO REALIZADA A CONTRAPRESTAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRESPONDENTE DE RIGOR - DANO MORAL QUE DECORRE DO PROTESTO IRREGULAR - MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA AJUSTE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.