1 - STJ Embargos de divergência. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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2 - STJ Embargos de divergência. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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3 - STJ Direito imobiliário. Civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Prejuízo presumido. Valor do aluguel. Embargos de divergência em recurso especial. CPC/1973, art. 334 (fatos que não dependem de prova). CPC/2015, art. 374 (Fatos que não dependem de prova). Precedentes do STJ. CCB/1916, art. 1.060. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.... ()
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4 - STJ Juros de mora. Juros moratórios. Citação. Marco inicial. Contrato. Responsabilidade contratual. Precedentes do STJ.
«2. A citação é o marco inicial para a incidência dos juros de mora, no caso de responsabilidade contratual. Precedentes.... ()
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5 - STJ Segundos embargos de declaração no agravo regimental. Agravo regimental. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Divergência jurisprudencial. Inovação recursal.
«1.- Não há falar em omissão no acórdão recorrido, que apreciou as questões que lhe foram submetidas, ainda que de modo contrário aos interesses da Recorrente. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.
«1.- Ausente a impugnação específica de fundamentos constantes da decisão recorrida, não se conhece do Recurso Especial, por incidente o óbice da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Lucros cessantes. Súmula STJ/7. Juros moratórios. Termo inicial. Improvimento.
«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência dos lucros cessantes decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. ... ()
