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Doc. LEGJUR 174.4600.2001.1500

1 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 173.8033.6000.0900

2 - STF Multa. Agravo CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4485.0000.9200

3 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4485.0000.9500

4 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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5 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 174.4560.7000.8000

6 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 174.4600.2001.2000

7 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 174.4600.2001.3000

8 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 174.4600.2001.4000

9 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 174.5015.6000.3100

10 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 174.5015.6000.3400

11 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 173.8770.1000.1000

12 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 170.4180.9000.0200

13 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4225.6000.6900

14 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4225.6000.4300

15 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9054.7000.2700

16 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 173.8033.6000.3200

17 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 173.8033.6000.5100

18 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 173.8033.6000.5700

19 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4204.5000.0500

20 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4485.0001.1100

21 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4485.0001.2000

22 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4485.0001.4400

23 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4221.7000.1100

24 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4453.9001.2400

25 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4453.9001.4500

26 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 173.8755.2000.2300

27 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, CPC. CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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Doc. LEGJUR 170.4175.1000.3600

28 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4175.1000.4100

29 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4175.1000.4600

30 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4ºde 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC, art. 1.021, Código de Processo Civil de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.3924.5000.4100

31 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 170.4235.6000.9000

32 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9120.8001.6500

33 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8852.1000.2400

34 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8852.1000.2700

35 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9054.7000.4800

36 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9054.7000.5300

37 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9071.3000.4300

38 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9074.7000.2200

39 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8340.0000.4900

40 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8340.0000.5300

41 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8340.0000.5800

42 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8343.5000.8100

43 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8601.3000.2300

44 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8614.0000.0900

45 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.8614.0000.1200

46 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9090.0000.2000

47 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9090.0000.2400

48 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 167.9101.7000.5700

49 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. CPC, de 2015.


«Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do CPC/2015, art. 1.021, Código de Processo Civil - CPC, de 2015, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.... ()

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Doc. LEGJUR 174.6195.6000.3200

50 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 41. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 41 do CPC/2015, art. 1.021, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

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