preparo irregular
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Agravo regimental improvido.

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Agravo regimental improvido.

3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Guia eletrônica. Revisão. Revisão probatória.Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

4 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, devidamente preenchida, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, devidamente preenchida, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Preparo irregular. Deficiência na comprovação do recolhimento. Recurso não provido.

«1. A regular formação do agravo de instrumento constitui ônus da parte recorrente, cujo desatendimento prejudica sua cognição por este Superior Tribunal. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento de resoluções do STJ. Deserção.

1 - É deserto o recurso especial quando não consta do Darf o número do processo a que se refere o recolhimento. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 3.2.2010.... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento da Resolução 12/2005 do STJ. Deserção. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Nos termos da Resolução 12/2005 do Superior Tribunal de Justiça, o número do processo deve constar, obrigatoriamente na GRU (Guia de Recolhimento à União), sob pena de deserção.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, preenchida com o número do processo respectivo, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, preenchida com o número do processo respectivo, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Preparo irregular. Recurso deserto. Agravo desprovido.

1 - Os recursos interpostos devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. O preparo do recurso especial deve ser comprovado mediante a juntada, no ato de interposição do recurso, das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção. Incidência da Súmula 187/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento de resoluções do STJ. Deserção.

1 - É deserto o recurso especial quando não consta da GRU o número do processo a que se refere o recolhimento. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 3.2.2010.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Preparo irregular. Recurso deserto. Agravo desprovido.

1 - «A ausência do número de código de barras no comprovante de pagamento bancário caracteriza irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. Precedentes. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 14/6/2023). ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção. Precedentes.

1 - É deserto o recurso especial na hipótese em que o recorrente, mesmo após intimado a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC/2015, art. 1.007, § 7º). ... (Continua)

16 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil. Preparo irregular. Intimação parasaneamento do vício. Não regularização. Deserção.Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno não provido.

17 - STJ Processual civil. Preparo irregular. Ausência de juntada da gru. Descumprimento da Resolução STJ 12/2005. Deserção. Precedentes.

1 - É essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), juntamente com o comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, em conformidade com a Resolução STJ 12/2005, vigente à época. Precedentes.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Possibilidade. Preparo irregular. Súmula 187/STJ. Deserção. Impossibilidade de regularização posterior. Preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Documento de arrecadação ilegível. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. É dever do interessado zelar pela regularidade formal do exercício de recorrer, no que se inclui o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, assim como na sua comprovação por documento de arrecadação legível. ... (Continua)

20 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil. Preparo irregular. Deserção.Súmula 187/STJ. Intempestividade do agravo emrecurso especial. Impossibilidade de comprovaçãoposterior. Precedentes. Decisão da presidênciamantida.agravo interno não provido.

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

1 - É deserto o recurso especial na hipótese em que o recorrente, mesmo após intimado a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC/2015, art. 1.007, § 7º). Precedentes. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC, art. 1.007. Descumprimento. Deserção. Precedentes.

1 - É deserto o recurso especial na hipótese em que o recorrente, mesmo após intimado a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC, art. 1.007, § 7º).... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno não provido.

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno não provido.

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno não provido.

... (Continua)

26 - STJ Preparo irregular. Cópia dos comprovantes de pagamento ilegíveis. Impossibilidade de aferir a regularidade do recurso especial. Agravo regimental não provido.

«1. A cópia dos comprovantes de pagamento do preparo constituem-se peças essenciais à formação do instrumento, sendo que, somente com esses documentos, torna-se possível verificar a regularidade do recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deficiência na comprovação do recolhimento do preparo. Súmula 187/STJ. Deserção. Agravo regimental não provido.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que a comprovação do preparo deve ser feita no instante da interposição do recurso, de modo a evitar a deserção, nos termos do CPC/1973, art. 511 e da Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção. Precedentes.

1 - É deserto o recurso especial na hipótese em que o recorrente, mesmo após intimado a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC/2015, art. 1.007, § 7º). ... (Continua)

29 - STJ Recurso especial. Preparo irregular. Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 41-B.

«Nos termos das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ, o número do processo deve constar obrigatoriamente no DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou na GRU (Guia de Recolhimento à União), sob pena de deserção.... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno não provido.

... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil. Preparo irregular. Comprovação do recolhimento. Deficiência. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

1 - É deserto o recurso na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC/2015, art. 1.007, § 7º). Precedentes. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial. Apelação deserta. Preparo irregular. Recolhimento em guia diversa. Hipóteses diversa da insuficiência (art. 511, § 2º).Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Intimação para saneamento do vício. Não regularização. Deserção. Súmula 187/STJ.

1 - A orientação jurisprudencial do STJ é firme no sentido de que a comprovação do preparo deve ser feita no momento da interposição do recurso, de modo a evitar a deserção, nos termos da Súmula 187/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção. Súmula 187/STJ. CPC/1973, art. 511, § 2º. Inaplicabilidade.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção, circunstância que atrai o óbice da Súmula 187/STJ. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção. Súmula 187/STJ. CPC/1973, art. 511, § 2º. Inaplicabilidade.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção, circunstância que atrai o óbice da Súmula 187/STJ. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção. Súmula 187/STJ. CPC/1973, art. 511, § 2º. Inaplicabilidade.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção (Súmula 187/STJ). ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Manutenção da decisão. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Embargos à execução. Preparo irregular. Cancelamento da distribuição. Intimação pessoal. Desnecessidade. Incidência da Súmula 83/STJ.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Manutenção da decisão. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Embargos à execução. Preparo irregular. Cancelamento da distribuição. Intimação pessoal. Desnecessidade. Incidência da Súmula 83/STJ.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção. Súmula 187/STJ. CPC/1973, art. 511, § 2º. Inaplicabilidade.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção (Súmula 187/STJ). ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Comprovação do recolhimento. Deficiência. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Comprovação do recolhimento. Deficiência. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Comprovação do recolhimento. Deficiência. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno. Preparo irregular. Súmula 187/STJ.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 1.270-1.275, e/STJ. ... (Continua)