acao de revisao contratual
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "ACÃO DE REVISAO CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO".

Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira - Súmula 566/STJ - Contrato celebrado em 2022 - Existência de previsão expressa no contrato discutido - Ausência de demonstração de discrepância do valor cobrado em relação ao valor médio praticado no mercado - Encargo permitido - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)

2 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisao contratual c/c pedidos de obrigação de fazer e consignação em pagamento. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão e obscuridade relevantes acerca de questão expressamente suscitada pela parte.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de revisão contratual (promessa de compra e venda de imóvel) c/c pedidos de obrigação de fazer e consignação em pagamento. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Ausência de dissídio jurisprudencial.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão contratual. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com restituição de valores. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual com restituição de valores. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de revisão contratual com restituição de valores. ... (Continua)

13 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com indenização. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com indenização. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com consignação em pagamento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com consignação em pagamento. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por danos morais. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com indenização por dano material. Contrato de plano de saúde. Reajuste contratual. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com indenização por dano material, ajuizada em razão de alegada abusividade no reajuste da beneficiária ao completar 59 (cinquenta e nove) anos. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

23 - TJSP Prova. Ação de revisão contratual. Perícia contábil. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada.

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

26 - TJMG Revisão contratual. Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual legalidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade. Improvimento

«- A discussão da dívida por meio de demanda que vise à revisão de cláusula contratual não impossibilita a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão contratual c/c indenizatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão caracterizada.

1 - Ação de revisão contratual c/c indenizatória.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização. ... (Continua)

30 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Ação de revisão contratual. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Revisão de cláusula contratual inserida em contrato de transporte. Resilição contratual como ponto incontroverso. A discussão cinge-se à cobrança do valor de R$ 12.000,00 decorrente do descumprimento do aviso prévio pela autora. Encerramento das atividades empresariais pela autora. Previsão de aviso prévio de 60 dias antes da resilição (clausula 5.2, fl. 46) e de pagamento de valores referentes aos mínimos pactuados (cláusula 5.4.1. fls. 47 e 54). Ausência de abusividade. Contrato paritário, de natureza empresarial, que tornava lícito o condicionamento da resilição contratual a determinado comportamento. Incidência do art. 473, parágrafo único, do CC. Ausência de indícios que permitissem a conclusão pela abusividade das cláusulas ou até mesmo circunstâncias que implicassem defeito do negócio jurídico. A irresignação se limitou a apontar a discordância e o suposto desconhecimento acerca do acordado, sem maiores aprofundamentos. Inteligência dos CCB, art. 421 e CCB, art. 421-A. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual, cumulada com repetição do indébito e compensação por dano moral. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de revisão contratual, cumulada com repetição do indébito e compensação por dano moral. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Ação de revisão contratual. Cumulação. Impossibilidade. Diversidade de ritos.

1 - Impossibilidade de cumulação de ação de prestação de contas com ação de revisão de cláusulas contratuais, ante a diversidade dos ritos das referidas ações. Precedentes específicos. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com repetição do indébito. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com repetição do indébito.... (Continua)

34 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com obrigação de fazer. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com obrigação de fazer.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de revisão contratual, em fase de cumprimento provisório de sentença. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão contratual, fundada na onerosidade excessiva.... (Continua)

38 - TJRS Cartão de crédito. Inserção do nome do devedor no spc ou serasa, enquanto pendente ação de revisão contratual, na qual o débito é discutido. Impossibilidade. Farta citação jurisprudencial.

39 - STJ Recurso especial. Ação de revisão contratual. Compensação. Dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Parcelas vincendas. Impossibilidade.

1 - Ação de revisão contratual, ajuizada em 29/9/2022, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/11/2023 e concluso ao gabinete em 20/4/2024.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação de danos. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação de danos. ... (Continua)

41 - TJSP Competência. Conexão. Arrendamento mercantil. Reintegração de posse e revisão contratual. Indeferimento do pedido de reunião dos processos. Admissibilidade. Simples ajuizamento de ação de revisão contratual não inibe mora, nem elide o direito da arrendadora de promover ação contra o arrendatário inadimplente. Decisão mantida. Recurso não provido.

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.. Ação de revisão contratual.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea «c da CF/88, art. 105, III.. Agravo interno não provido.

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

«1 - Ação de revisão contratual cumulada com reparação por dano material e compensação por dano moral. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Ação de revisão contratual.... (Continua)

47 - STJ Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão contratual. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

48 - STJ Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão contratual. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de revisão contratual. ... (Continua)

49 - TJSP Apelação Cível. Ação de Revisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas e Indenização por Danos Materiais e Morais. Onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual cuja análise não prescindia de produção de prova pericial contábil. Sentença anulada. Recurso provido.

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Ausência de impug ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de Revisão contratual.... (Continua)