embargos de declaracao omissao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... (Continua)

2 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... (Continua)

3 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO COM ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento com alteração parcial do julgado.... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

7 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão inocorrente. Rejeitados.

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe- se a rejeição dos embargos de declaração.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. ... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

22 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais rejeitou o recurso. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. ... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais manteve a sentença recorrida. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Natureza infringente. Embargos rejeitados.

26 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Matéria amplamente analisada, discutida e decidida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

28 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

29 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão quanto aos ônus da sucumbência. Sucumbência dos apelantes em parte mínima. Omissão apontada sanada. Embargos dos apelantes parcialmente acolhidos.

30 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. ... (Continua)

32 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

33 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

34 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

35 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

36 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

37 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

38 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

39 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

40 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Expresso pronunciamento judicial sobre o alegado ponto omisso. Pretensão visando ao reexame da matéria. Descabimento. Circunstância que refoge ao âmbito dos declaratórios. Embargos rejeitados.

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao recurso da embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Questões devidamente apreciadas, discutidas e decididas. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

43 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição no julgamento. Inexistência. Embargos rejeitados.

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

45 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Reconhecimento. Afastamento. Embargos acolhidos.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo da embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais negou provimento ao apelo da embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. ... (Continua)

48 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

49 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

50 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Policial Militar - Operação Verão - Diárias de diligência devidas observando-se o teto e os descontos pertinentes - Limitação aos dias úteis - Impossibilidade - Missão que pode ser realizada em todos os dias da semana, inclusive, feriados e finais de semana - Embargos parcialmente acolhidos, para suprir omissão e aclarar a decisão, mantendo-se o acórdão, sem Ementa: Embargos de declaração - Omissão - Policial Militar - Operação Verão - Diárias de diligência devidas observando-se o teto e os descontos pertinentes - Limitação aos dias úteis - Impossibilidade - Missão que pode ser realizada em todos os dias da semana, inclusive, feriados e finais de semana - Embargos parcialmente acolhidos, para suprir omissão e aclarar a decisão, mantendo-se o acórdão, sem verbas de sucumbência.