omissao embargos processo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... (Continua)

2 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

4 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

5 - TJPE Processo civil. Apelação. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não acolhimento dos embargos.

«1. Os embargos de declaração para fins de prequestionamento, apenas devem ser admitidos quando a decisão embargada ostentar os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE RECURSAL. CABIMENTO.

1.Nos termos do ar. 85, §§ 1º e 11 do CPC, são devidos honorários na fase recursal. ... (Continua)

7 - TJPE Processo penal. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Embargos rejeitados por unanimidade.

8 - TJPE Processo penal. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Embargos rejeitados por unanimidade.

9 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria fática. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos improvidos. Decisão unânime.

«1. Em sede de embargos declaratórios não cabe rediscussão da matéria fática, tampouco do mérito do julgamento, devendo o Embargante limitar-se a indicar a omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

10 - TJPE Embargos de declaração. Processo de execução. Ausência de omissão. Prequestionamento. Embargos não acolhidos.

«Em suas razões o embargante demonstra seu inconformismo quanto ao decisum, ora desafiado, sem, no entanto, apontar de fato omissão, contradição, tampouco obscuridade a ser sanada por este órgão julgador. O julgador não está obrigado a referir um a um os dispositivos legais referidos pelas partes, bastando apenas elidir a questão de forma eficiente e fundamentada. Ausência de vícios. Provimento negado.... (Continua)

11 - TJPE Processo penal. Embargos de declaração. Acórdão omissão. Inocorrência.

«I - Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no CPP, art. 619, não se há acolher o pleito pela reforma do acórdão. ... (Continua)

12 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

13 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

14 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Ação de cobrança de comissão de corretagem. ... (Continua)

15 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, nem exclusivamente para fins de prequestionamento. ... (Continua)

16 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas. ... (Continua)

17 - TJPE Processo civil. Embargos declaratórios. Ausência de omissão e obscuridade. Não provimento do recurso.

«Inexistindo a omissão e obscuridade apontadas pelo embargante, tendo em vista a clareza e fundamentação da decisão, não merecem acolhida os embargos declaratórios. À unanimidade, negou-se provimento aos Embargos de Declaração.... (Continua)

18 - TJPE Processo penal. Embargos de declaração. Acórdão omisso. Inocorrência.

«I - É inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se apresenta ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria contida no acórdão increpado. ... (Continua)

19 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

20 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

21 - TJPE Processo penal. Embargos de declaração. Acórdão omisso. Inocorrência.

«I - É inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se apresenta ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria contida no acórdão increpado. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.... (Continua)

22 - TJPE Processo penal. Agravo regimental- embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, nebulosidade, contradição ou omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados por unanimidade.

23 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão e contradição. Inviabilidade. Rejeição dos embargos.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Embargo idêntico a outro oposto em razão do mesmo processo. Embargos manifestamente protelatórios. Multa do art. 1026, §2º do CPC fixada. Embargos não conhecidos.

25 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão. Inocorrência. Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas. ... (Continua)

26 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas. ... (Continua)

27 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vícios no v. Acórdão. ... (Continua)

28 - TJPE Embargos de declaração. Desaforamento de julgamento. Processo penal. Omissão. Inexistência. Rejeição. Decisão unânime.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver ambigüidade, obscuridade, omissão ou contradição. Tendo a matéria arguida pelo embargante sido efetivamente apreciada, ficando demonstradas as razões do deslocamento da competência do Tribunal do Júri de Parnamirim-PE para uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital, em preterição das circunvizinhas, não há que se falar em existência de omissão no aresto lavrado. ... (Continua)

29 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. A conclusão é a de que estando integralmente apreciada e devidamente fundamentada a decisão embargada, inexistindo o vício apontado, é descabida a pretensão de prequestionamento da matéria já ventilada; Inexistindo as omissões apontadas pelo embargante, não merecem acolhimento os embargos declaratórios. ... (Continua)

30 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

31 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

32 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

33 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Hipótese em que a parte embargante sustenta vício no Acórdão. ... (Continua)

34 - TJSP Embargos de declaração - Omissão inexistente - Pedido de suspensão do processo apreciado e indeferido - Embargos Rejeitados.

35 - TJSP Embargos de declaração - Omissão inexistente - Pedido de suspensão do processo já apreciado e indeferido - Embargos Rejeitados.

36 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. A embargante alega omissão e contradição, mas não há vícios a serem sanados. Recurso conhecido, mas rejeitado no mérito. ... (Continua)

37 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Acórdão recorrido que contém a necessária motivação. Embargos rejeitados, à unanimidade de votos.

38 - TJPE Processo civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Acórdão recorrido que contém a necessária motivação. Embargos rejeitados, à unanimidade de votos.

39 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Embargos de divergência. Processo civil. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados.

1 - Não sendo possível identificar no acórdão embargado vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... (Continua)

40 - STJ Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... (Continua)

41 - STJ Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... (Continua)

42 - STJ Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... (Continua)

43 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. ... (Continua)

44 - TJSP PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

Embargos opostos ao acórdão que negou provimento ao agravo dos embargados. Alegação de omissão no julgado quanto à majoração dos honorários sucumbenciais. ... (Continua)

45 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. ... (Continua)

46 - TJSP Acórdão que não observou a conexão do referido recurso com o processo 1037236-37.2022. Decisão na origem que determinou apensamento dos processos. Sentença proferida observada o apensamento. Embargos providos para apreciação do pedido contido no processo apenso/conexo, com respectivo provimento, constando a omissão na parte dispositiva do acórdão.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. OCORRÊNCIA - PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - DESPESAS PROCESSUAIS.

Provimento da apelação interposta pelo autor, com a inversão da sucumbência. Necessidade de inversão do ônus de arcar com as custas e despesas processuais, considerando que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, sem alteração do julgamento... (Continua)

48 - TJSP Embargos de declaração - Nova análise do processo - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Rejeição.

49 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contrariedade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III. ... (Continua)

50 - TJPE Processo civil. Apelação. Decisão terminativa. Recurso de agravo. Acórdão. Embargos de declaração do acórdão. Prequestionamento. Suposta omissão. Conhecimento e rejeição dos aclaratórios.

«1. As questões vertidas nos autos foram conveniente e devidamente respondidas e resolvidas. Não há o que se aclarar no acórdão embargado, a qual apreciou a lide nos termos em que foi posta. ... (Continua)