interposicao contra decisao monocratica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. AGRAVANTE QUE, EMBORA SE INSURJA CONTRA A DETERMINAÇÃO, EFETUA A COMPLEMENTAÇAO NOS TERMOS DA R. DECISAO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

2 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

3 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

4 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

«1. A teor do que dispõem os artigos 1.043, do CPC, Código de Processo Civil de 2015 e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

5 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

6 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

7 - STJ Petição nos embargos de divergência em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

«1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... (Continua)

8 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Agravo interno desprovido. Insurgência do embargante.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e 266 do RISTJ, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. Precedentes: AgInt nos EAREsp 1058743 / MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 01/08/2017; PET no AREsp. 1288.157/MG, desta Relatoria, DJe 16/8/2013; AgRg nos EAREsp. 1192.516/RN, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 21/10/2016. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.

«1 - Os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de outro órgão do mesmo Tribunal, sendo manifestamente inadmissível a interposição contra decisão monocrática de relator. ... (Continua)

11 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.

12 - STJ processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática da presidência desta corte. Arestos paradigmas não juntados aos autos. Inadmissibilidade. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Embargos de divergência não conhecidos com base em dois fundamentos: interposição contra decisão monocrática e ausência do inteiro teor dos arestos apontados como paradigmas. ... (Continua)

13 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu a inicial do Mandado de Segurança, porque manifestamente inadmissível. Impetração contra ato judicial em substituição a recurso próprio. Recurso improvido.

14 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, não o conhecendo de plano. Manejo do instrumento contra despacho sem caráter decisório. Descabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.

15 - STJ Processual civil. Recurso ordinário. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1 - Consoante entendimento desta Corte, não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga o mandado de segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.

«1 - Ação de cobrança, em virtude de supostos serviços de corretagem prestados e não remunerados. ... (Continua)

17 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática do relator que indeferiu a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Descabimento. Recurso não conhecido.

18 - TST Recurso de embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, não cabe recurso de embargos contra decisão monocrática, mas apenas contra decisão proferida por Turma desta Corte, logo decisão colegiada. ... (Continua)

19 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Impossibilidade. Recebimento como agravo interno. Não cabimento. Erro grosseiro. Precedentes. Agravo improvido.

«1 - Nos termos do art. 266, caput, do RISTJ, os embargos de divergência são cabíveis em face de decisões prolatadas por órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça, não sendo admissível sua interposição contra decisão monocrática do relator. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade.

1 - Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Interposição. Inadmissibilidade.

1 - Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

22 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso. Descabimento. Decisão fundamentada de acordo com a jurisprudência. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.

23 - TJSP RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.

24 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática do relator que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Descabimento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

25 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que apreciou a tutela recursal liminar. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal, aliado ao posterior julgamento do agravo de instrumento. Recurso prejudicado.

26 - TJSP RECURSO. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

27 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Ausência de esgotamento da instância ordinária. Incidência da Súmula 281/STF.

1 - Conforme se extrai da CF/88, art. 105, III e está enunciado na Súmula 281/STF, o recurso especial não é via adequada à impugnação de decisões monocráticas. ... (Continua)

28 - TJSP RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

29 - STJ Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não-conhecimento.

«1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o conhecimento de recurso em mandado de segurança quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não-conhecimento.

«1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável o conhecimento de recurso em mandado de segurança quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... (Continua)

31 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Agravo regimental não provido.

32 - TJSP Recurso. Agravo interno. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo considerado deserto. Porte de retorno. Ausente recolhimento. Pressuposto de admissibilidade inobservado (CPC, art. 511, caput). Deserção caracterizada. Decisão monocrática mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.

34 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

35 - TJSP RECURSO. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

36 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Hipótese de manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso não provido.

37 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferidos liminarmente. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Art. 266 do RISTJ. Precedentes. Agravo desprovido.- nos termos do art. 266 do RISTJ, são inadmissíveis os embargos de divergência opostos contra decisão monocrática. Precedentes desta corte.

38 - STJ Recurso ordinário em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Necessidade de exaurimento da instância. Recurso não provido.

«1. A ausência de interposição de agravo interno contra decisão monocrática, forçando a manifestação do colegiado, inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário por não se ter esgotado a instância. ... (Continua)

39 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento, por intempestividade. Interposição de recurso contra ato que apenas cumpriu o determinado pela decisão anterior. Necessidade de interposição de recurso contra a primeira decisão que determinou o pagamento do débito e apuração das custas. Quedando inerte a instituição financeira, a matéria foi atingida pela preclusão temporal. Decisão mantida. Recurso improvido.

40 - TJSP Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão monocrática que concedeu parcialmente a tutela recursal para obstar a alienação do bem a terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido

41 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão negatória de seguimento. CPC/1973, art. 557. Decisão mantida. Recurso improvido.

42 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Recurso improvido.

43 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição dos embargos de divergência contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Interposição dos embargos de divergência contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

45 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática do Juízo «ad quem que negou seguimento a Agravo de Instrumento com base no CPC/1973, art. 557. Descabimento. Ausência de ilegalidade na decisão monocrática de Segundo Grau. Recurso desprovido.

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Supressão de instância. Decisão mantida.

«1 - Não cabe recurso em mandado de segurança para impugnar decisão monocrática, sob pena de se incorrer em supressão de instância. ... (Continua)

47 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação. Descabimento. Sentença de procedência dos pedidos declaratório e indenizatório em consonância com a jurisprudência dos tribunais. Decisão mantida. Recurso improvido.

48 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Decisão do mérito recursal que inviabiliza o julgamento do inconformismo. Recurso prejudicado. Agravo regimental não conhecido.

49 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso. Hipótese de manifesta improcedência do recurso. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Decisão em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.

50 - STJ Processual civil. Recurso em mandado de segurança. Interposição contra decisão monocrática. Falta de exaurimento das vias recursais ordinárias. Não conhecimento.

«1. É inviável o conhecimento de Recurso Ordinário quando não há exaurimento das instâncias recursais ordinárias. ... (Continua)