recurso especial cumprimento de sentenca
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários. Cabimento. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Condenação em honorários. Possibilidade.

- Na fase de cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença.

1 - Examina-se cumprimento de sentença. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Precatório. Honorários. Cabimento. Exclusão da parcela incontroversa do crédito. Precedentes.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, de acordo com o disposto no CPC/2015, art. 85, § 7º, é cabível a fixação de honorários advocatícios desde que impugnado o pedido de cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, excetuada da base de cálculo apenas eventual parcela incontroversa do crédito. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Fixação de honorários advocatícios no mínimo legal. Ausência de interesse recursal. Recurso improvido.

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Necessidade. Recurso improvido.

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Execução. Depósito judicial. Garantia do juízo. Juros de mora indevidos à parte devedora.

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnaçãoda decisão agravada.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.

1 - Cumprimento de sentença.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cumprimento de sentença.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Cumprimento de sentença.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios impostos à Fazenda Pública. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.

18 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cumprimento de sentença.... (Continua)

20 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Liminar deferida. Cumprimento. Astreintes afastadas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dividendos e juros sobre capital próprio. Coexistência. Possibilidade condicionada à previsão estatutária. Agravo improvido.

22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Precatório. Honorários. Cabimento. Exclusão da parcela incontroversa do crédito. Precedentes.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, de acordo com o disposto no CPC/2015, art. 85, § 7º, é cabível a fixação de honorários advocatícios desde que impugnado o pedido de cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, excetuada da base de cálculo apenas eventual parcela incontroversa do crédito. Precedentes. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

24 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

25 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cumprimento de sentença de honorários de sucumbência. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Multa do CPC, art. 475-J Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Precedentes.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, a aplicação da multa tratada pelo CPC, art. 475-J independe da intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença. Precedentes.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Perícia atuarial. Desnecessidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Impossibilidade de revisão. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

31 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Fato constitutivo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

32 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J Multa de dez por cento. Fixação. Intimação pessoal da parte vencida. Desnecessidade. Recurso improvido.

35 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J Multa de dez por cento. Fixação. Intimação pessoal da parte vencida. Desnecessidade. Recurso improvido.

36 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Cálculo do valor patrimonial da ação. Incidência da súmula 7/STJ e ausência de similitude fática. Recurso improvido.

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Recuperação judicial. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Recurso especial interposto contra decisão unipessoal. Impossibilidade. Súmula 281/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Critério para o cálculo do valor patrimonial da ação (excesso de execução). Incidência da súmula 7/STJ. Recurso improvido.

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Extinção. Coisa julgada. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Em recurso especial é vedada a incursão no quadro fático probatório delineado pelas instâncias ordinárias. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação acolhida. Honorários advocatícios. Arbitramento em benefício do executado (tema 410). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamento repetitivo. Violação ao art. 85, §11 do CPC. Ausência de questionamento no V. Acórdão recorrido. Inviabilidade de apreciação neste âmbito recursal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Manutenção da decisão agravada. Necessidade. Agravo regimental improvido.

46 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Multa diária. Valor. Razoabilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido da possibilidade de alteração do valor da multa diária, em recurso especial, apenas em casos excepcionalíssimos, diante da manifesta exorbitância do valor ou de flagrante impossibilidade de cumprimento da medida, circunstâncias inexistentes no presente caso. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Cumprimento de sentença. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Erro material de cálculo. Preclusão. Não ocorrência. Apelo nobre provido. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão. ... (Continua)

49 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Falecimento do servidor. Habilitação dos herdeiros. Não impugnados todos os fundamentos do

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. ... (Continua)