1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, pois a FAC registra diversas autuações anteriores, envolvendo o flagranteado, sendo uma por tráfico, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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2 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade da acusada («A averiguada, conforme se verifica em sua F.As, é reincidente específica, dado concreto que revela que, em liberdade, tornará a delinquir.), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Nulidade. Agravo improvido.
«1. É nula a decisão que decreta a prisão preventiva sem qualquer fundamentação concreta. ... ()
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4 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade em concreto do crime e na tentativa de fuga por parte do paciente, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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5 - STJ Recurso em habeas corpus. Estelionato. Receptação. Quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medida extrema devidamente fundamentada no risco concreto de reiteração criminosa. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no risco concreto de reiteração delitiva, por ostentar o paciente diversos processos por delitos contra o patrimônio, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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6 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada não apenas na expressão certa quantidade de entorpecente, que se refere a 682,92g.de maconha (Laudo de Constatação Prévia de Entorpecente - fl. 20), como especialmente pela menção à reiteração delitiva, tem-se como suficiente o fundamento de concreto risco social de reiteração delitiva, a justificar o decreto de prisão. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de roubo. Terceira fase da dosimetria. Aumento da pena. Presente fundamentação concreta. Inexistência de violação da Súmula 443/STJ. Jurisprudência do STJ.
1 - «O aumento na terceira fase de aplicação da pena do crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes (Súmula 443/STJ.) ... ()
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8 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias da prisão e em seus antecedentes. ... ()
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9 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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10 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no risco concreto de reiteração delitiva pelo paciente, evidenciada na afirmação de que já foi preso e processado pela prática de outros delitos, inclusive de mesma natureza, tendo sido, beneficiado com liberdade provisória no dia 05/04/2016 (print em anexo) e já voltou a delinquir, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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11 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário. Furtos qualificados. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Acusado integrante de grupo criminoso. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Impossibilidade de mitigação da Súmula 691/STF. Ordem denegada.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em que o acusado integra organização criminosa dedicada à prática de crime contra o patrimônio, que agiu não só nesta Distrital, como também nas comarcas dos arredores, o que justifica a prisão cautelar com fundamento na garantia da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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12 - STJ Habeas corpus. Receptação. Sentença. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Ausência. Constrangimento ilegal manifesto
«1 - Não apresentando elementos concretos ao dizer que o réu não poderia recorrer em liberdade, o Magistrado sentenciante incorreu em dissonância ao mandamento previsto no CPP, art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, que exige fundamentação concreta para a manutenção da prisão cautelar. ... ()
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13 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva da processada, não se verifica ilegalidade na custódia cautelar. ... ()
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14 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na tentativa de fuga do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade da prisão cautelar. ... ()
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15 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na atuação por organização criminosa, não se verificam ilegalidades na custódia cautelar mantida. ... ()
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16 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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17 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.... ()
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19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção custódia cautelar, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não se há que falar em ilegalidade. ... ()
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21 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada já inicialmente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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22 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado (quantidade de droga transportada, bem como a certidão de antecedentes criminais dos autuados), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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23 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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24 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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25 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na sua extensa ficha criminal, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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26 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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27 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus . Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento das medidas cautelares impostas para a concessão de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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28 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do paciente e no fato de integrar organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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29 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado por participar de organização criminosa complexa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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30 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e natureza da droga, 21 pedras de crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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31 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, que já foi condenado pela prática de evento idêntico, não há que se falar em ilegalidade na prisão cautelar. ... ()
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32 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no descumprimento das medidas cautelares impostas para a concessão de liberdade provisória, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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33 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na existência de fortes indícios da participação do paciente em organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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34 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Decreto preventivo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga apreendida (1t de maconha e 1kg de haxixe), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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35 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi, periculosidade do acusado e integração em organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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36 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade da droga, 34,5g de cocaína, e circunstâncias do crime, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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37 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na afirmação de que há indícios de envolvimento com organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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38 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, visto que o acusado responde a outra ação penal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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39 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Estelionato qualificado. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado (reiteração delitiva), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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40 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Resistência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstancias concretas do crime citadas pelo decreto, resistência quanto à prisão, para tentar lograr fuga da ação policial, através de veículo automotor, sendo obstado o paciente apenas após o uso de força, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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41 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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42 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado em face à reiteração criminosa, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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43 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, por integrar organização criminosa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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44 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida (55,6 kg de maconha), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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45 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e natureza da droga, (1,00677 Kg de cocaína), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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46 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Comparsaria com adolescente. Ilegalidade. Ausência. Cautelares diversas. Descabimento.
1 - Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada no cometimento de delito em comparsaria com adolescente, não há ilegalidade a se reconhecer. ... ()
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47 - STJ Processual penal e penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga e circunstâncias concretas do crime (apreensão de 2kg de cocaína e R$ 357.000,00), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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48 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e diversidade das drogas apreendidas (44 pinos de cocaína e 03 buchas de maconha), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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49 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva e na quantidade de drogas arrecadadas (59 pedras de crack), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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50 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na atuação da paciente em organização criminosa atuante a partir de estabelecimento prisional, não há que se falar em ilegalidade. ... ()
