nexo causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Estresse. Concausa de avc. Acidente vascular cerebral. Nexo de causalidade. Monitor da fase. Princípio de motim de menores.

«Presente o nexo causalidade entre acidente vascular cerebral - AVC sofrido pelo falecido empregado durante o princípio de motim em casa de reabilitação de menores infratores como fator contributivo - concausa - decorrente do estresse com o trabalho, resulta caracterizado acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparado. [...]... (Continua)

2 - TST Indenização por dano moral. Doença profissional. Nexo causalidade. Culpa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ficou demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões e os trabalhos desenvolvidos pela reclamante na empresa mediante prova pericial. Assim, com base no exame de elementos fático-probatórios, nos termos da decisão regional, ficaram presentes os requisitos (fato, nexo causal e culpa) para atribuir responsabilidade civil ao reclamado. A incidência da Súmula 126/TST torna inviável, inclusive, a análise das teses recursais de violação legal e de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de pessoas. Acidente. Queda de passageira do ônibus porque o motorista não aguardou o seu desembarque. Existência do nexo causalidade com os fatos. Transportadora que assume obrigação de resultado que quando não alcançado implica no inadimplemento contratual. Responsabilidade objetiva caracterizada. Comprovação dos danos materiais. Indenização devida. Recurso desprovido neste aspecto.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO CRUZEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONFIGURADO O NEXO CAUSALIDADE ENTRE O DANO E CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

1. A responsabilidade civil por falha na prestação dos serviços de incumbência do Poder Público, exige que haja efetiva demonstração do nexo de causalidade entre o dano experimentado pela vitima e o defeito na execução de serviço pelo ente estatal. 2. Os prejuízos materiais ou morais decorrentes da indevida inversão na ocupação de lotes desmembrados, resultante da divisão de imóvel único adquirido pelos possuidores, não pode ser atribuída ao Município, cujo cadastro simplesmente retratou os dados fornecidos nas respectivas matriculas imobiliárias, não se fazendo presente o nexo de causalidade entre os danos e a ação omissiva ou comissiva do ente estatal. 3. Os débitos resultantes do lançamento do imposto predial e territorial urbano são de natureza «propter rem, de modo que o adquirente do imóvel tributado também responde pelas dívidas anteriores à sua aquisição RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autora proibida de ingressar em academia de ginástica localizada nas dependências do clube apelante. Ausência de prova da ocorrência de qualquer motivo para tanto. Constrangimento da apelada diante dos funcionários, professores e colegas da academia. Ato ilícito caracterizado. Existência de nexo causalidade entre a conduta e o dano. Dever de reparação reconhecido. Sentença mantida. Recurso não provido.

6 - TJMG Danos morais. Acidente de trânsito. Civil e processual civil. Reparação. Danos morais. Acidente de trânsito. Ultrapassagem. Velocidade excessiva atropelamento. Ciclista. Responsabilidade. Dano. Nexo causalidade. Configuração. Pedido procedente. Decisão mantida. Recurso não provido

«- Nos termos do art. 186 do novo Código Civil, a responsabilidade civil restará configurada, impondo ao causador dos prejuízos a sua reparação quando estiver presente a antijuricidade da conduta do agente, o dano à pessoa ou coisa da vítima e a relação de causalidade entre uma e outra. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Concessionária de serviço público. Rompimento cabos telefônicos. Danos causados por obra sob sua responsabilidade. Nexo causalidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa e suficiente as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)

8 - TRT3 Dano moral. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Indenização indevida.

«A responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparada deve ser, a princípio, de natureza subjetiva, pressupondo a demonstração da ocorrência de dano, culpa e nexo de causalidade entre a lesão sofrida e os serviços executados. Evidenciado na prova pericial, ratificada pela prova testemunhal, que o reclamante é portador de lombalgia, doença de natureza degenerativa, que não foi causada, nem agravada pelas atividades por ele executadas na empresa reclamada, e encontrando-se o empregado apto ao trabalho, restam afastados o dano e o nexo de causalidade, pelo que é indevida a indenização por danos morais postulada.... (Continua)

9 - TRT3 Nexo causal. Doença ocupacional. Nexo de causalidade não comprovado.

«Consoante ensina a doutrina abalizada, para que se erga um cenário propício à condenação do alegado causador da ofensa, em sede de danos morais e materiais, mister perquirir, ab initio, se existe (ou existiu), de fato, o dano alegado. Na sequência, apura-se o nexo entre a conduta do pretenso ofensor e a ofensa perpetrada, para, finalmente, verificar a presença do elemento culpa na postura comissiva/omissiva do agente tido como provocador do dano. Na hipótese sequer há prova de o labor ter atuado como concausa, logo, de se concluir por não preenchidos todos os requisitos ensejadores da reparação civil pretendida, principalmente no que ao nexo de causalidade, haja vista que se trata de doença degenerativa, ou associada a outras doenças de caráter degenerativo e predisposição genética.... (Continua)

10 - TJRS Prova. Nexo de causalidade. Condenação mantida.

«Nexo de causalidade comprovado pelo laudo de necropsia e pelo laudo complementar de fl. 71. Demonstrando o conjunto probatório que o acusado conduzia sua motocicleta em velocidade excessiva, e em pé, quando ultrapassava ônibus em estado de desembarque, colhendo a vítima, que iniciava a travessia da pista, age com negligência e imprudência, respondendo pelo resultado morte do ofendido. Condenação mantida.... (Continua)

11 - TST Danos morais. Nexo de causalidade.

«O Regional concluiu com base nas provas que ausente o nexo de causalidade entre as atividades laborais da reclamante e a enfermidade apontada bem como a culpa ou dolo da reclamada. Por esses motivos, afasta-se a ofensa aos arts. 186, 187, 927, parágrafo único, do CC, 157 da CLT e 21, I, da Lei 8.213/91. Arestos inservíveis a teor do CLT, art. 896 e Súmula 296/TST. ... (Continua)

12 - TRT3 Doença ocupacional. Nexo causal. Emissão de cat X nexo de causalidade. Doença do trabalho. Desvinculação.

A emissão de CAT pelo empregador não induz à conclusão da presença do nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, pois é apenas um documento usado para comunicar ao INSS a incapacidade do segurado para o desempenho do seu trabalho por motivo de enfermidade, acidentes em geral e do trabalho. (trecho dos fundamentos da decisão de primeiro grau da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima).... (Continua)

13 - TJRS 2. Nexo de causalidade na omissão. Causalidade hipotética e aumento do risco.

«A causalidade na omissão é entendida como um juízo hipotético, não de eliminação, mas de colocação da ação: a omissão será causal quando, 'posta' mentalmente a ação não executada, desapareceria o resultado. A inserção do critério do aumento do risco no setor da causalidade implica que será causal a omissão quando a não execução da atividade possível para evitar o resultado, tenha diminuído as chances de impedir o resultado, isto é, tenha aumentado o risco de sua produção, no caso em tela, além do intenso sofrimento durante horas, do aborto.... (Continua)

14 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da

«RECLAMANTE - A responsabilidade do empregador por dano material ou moral depende de prova do nexo de causalidade entre a conduta e a ofensa alegada, cujo ônus incumbe-se ao reclamante (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Desincumbindo-se desse ônus processual, impõe-se a condenação nas indenizações pretendidas, considerando- se a existência de concausa e a prova dos autos.... (Continua)

15 - TJSP Danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Tratamento dentário mal sucedido. Nexo de causalidade estabelecido. Indenização devida. Recurso provido.

16 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Acidente de trabalho. Inexistência de prova de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades laborais.

«No caso, o Regional, com amparo no CPC/1973, art. 436, entendeu que o trabalho apresentado pelo expert judicial não se presta para o deslinde da demanda, uma vez que nada elucida sobre o nexo causal entre a patologia do obreiro e as atividades laborais exercidas pelo empregado, limitando-se a afirmar a existência desse nexo de causalidade. A Corte a quo salientou que os quesitos formulados pelo Juízo de primeiro grau foram respondidos «de modo genérico e superficial (...), chegando, inclusive, a deixar de responder às perguntas formuladas, por meio de evasivas. Por outro lado, o Regional de origem consignou que, quando o trabalhador foi dispensado, «este apresentava dois cistos sinoviais dorsais no punho direto (...) e formação nodular em seu polegar esquerdo (...). Posteriormente, exame de ultrassonografia de mão esquerda realizado em 12.09.2008 (...) revelou o surgimento de «sinais de contratura de Dupuytren no raio do 3º. e 4º. dedos. Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho registrou que o trabalhador «jamais esteve afastado em razão desses nódulos, tendo sido indeferidos todos os seus pedidos de auxílio-doença previdenciário (...) porquanto preservadas a força e os movimentos das mãos, sem limitação de movimentos de flexo-extensão, tendo os peritos do INSS concluído que «não existe incapacidade laborativa". Nesse contexto, a Corte a quo concluiu «por não provados o acidente e a doença do trabalho alegados (...), nem as hipóteses previstas no Lei 8.213/1991, art. 118 e na Súmula 378/TST II, do TST. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, para se concluir que havia nexo causalidade entre a patologia do trabalhador e as atividades laborais desempenhadas na empregadora, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)

17 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ausência.

«O laudo pericial elaborado por profissional especializado foi conclusivo no sentido de que inexiste nexo causal ou concausal entre a alegada enfermidade que acometeu o reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada, sendo, portanto, indevido o pagamento das indenizações pleiteadas.... (Continua)

18 - TJRS 2. Responsabilidade civil. Ausência do nexo de causalidade.

«Em que pese o caráter questionável da publicidade veiculada pela ré, não se verifica, no caso concreto, a presença dos pressupostos da responsabilidade civil que ensejam o dever de indenizar. Inexistindo nos autos demonstração de que o consumo da cerveja produzida pela ré possa ter levado a um agravamento do estado de saúde do autor não há como reconhecer a existência do dever de indenizar, já que ausente a presença de pressuposto básico: o nexo de causalidade.... (Continua)

19 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

20 - TRT18 Doença ocupacional. Nexo de causalidade inexistente. Improcedência dos pedidos indenizatórios.

«Afastado o nexo de causalidade pela perícia e à míngua de prova em sentido contrário, correta a sentença que não reconheceu caracterização de doença ocupacional e, por conseguinte, inexistindo dever patronal de indenizar, indeferiu os pedidos indenizatórios formulados na petição inicial. Recurso obreiro desprovido, no particular.... (Continua)

21 - STJ Responsabilidade civil. Nexo de causalidade.

«Ainda se admita, em matéria civil, a teoria da equivalência das causas, isso não se haverá de fazer em sua absoluta pureza, pena de conduzir a absurdos, com a extensão indefinida da cadeia causal. Hipótese em que se admitiu a superveniência de causa relativamente independente, que deu início a outra cadeia.... (Continua)

22 - TST Doença ocupacional. Nexo de causalidade.

«Fica prejudicado o exame do Recurso no que concerne ao tema em destaque, tendo em vista o seu provimento para declarar prescrita a pretensão à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho por doença ocupacional.... (Continua)

23 - TST Danos morais. Doença profissional. Nexo de causalidade.

«1. O Tribunal de origem consignou que, não obstante provada a doença que acomete a reclamante (LER), «não há nos autos nenhum elemento capaz de provar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho de modo a responsabilizar o empregador. Em seguida, ressaltou que «a própria reclamante pretendia produzir prova pericial, com o objetivo específico de demonstrar o nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, prova esta deferida em audiência. Todavia, «deixou a reclamante de produzir a prova. Nesse contexto, aquela Corte concluiu que, -À míngua de prova do nexo de causalidade, não há como deferir a indenização pretendida. 2. Não obstante, no capítulo concernente à estabilidade acidentária, o e. TRT consignou que, a farta documentação trazida aos autos faz prova de que «a reclamante, no decorrer do contrato de trabalho mantido com a ré, por diversas vezes, esteve afastada do trabalho, em razão de tenossinovite nos punhos, associada a LER. «Há prova, inclusive, de que a autora foi submetida a procedimento cirúrgico, em razão da referida enfermidade. Informou que, «em 08/07/2004 a reclamante obteve do INSS, o auxílio-doença acidentário (fls. 345), encerrando-se em 2006, conforme reconhecido na inicial. 3. Nesse contexto, entende-se que a hipótese denota a existência de nexo causal entre a doença acometida à reclamante e o labor para a empresa reclamada. Isso porque os repetidos afastamentos da autora, «em razão de tenossinovite nos punhos, associada a LER, bem como o procedimento cirúrgico a que foi submetida se deram enquanto a reclamante exercia as atividades no âmbito da empresa, ao passo que os exames feitos em 15/04/2010 e supervenientes à dispensa, conquanto não atestem a sua incapacidade laboral, induzem à conclusão de que, de fato, o desenvolvimento da doença estava relacionado ao exercício de suas funções, tendo cessado os seus sintomas após o término do contrato de trabalho, o que, por sinal, também evidencia a conduta culposa da reclamada que, durante o contrato de trabalho, não agiu de maneira a evitar o desenvolvimento das lesões, mormente diante dos noticiados afastamentos, inclusive com submissão da reclamante a procedimento cirúrgico. Sendo assim, há que se condenar a reclamada a indenizar a autora pelos danos morais decorrentes. ... (Continua)

24 - STJ Processual. Administrativo. Indenização por danos materiais. Nexo de causalidade comprovado. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido, com base na análise dos fatos e das provas, concluiu pela existência de comprovação do nexo de causalidade entre os danos patrimoniais alegados e a atuação da Concessionária e manteve o valor fixado na sentença a título de reparação. ... (Continua)

25 - TRT3 Acidente do trabalho. Nexo causal. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Dano material.

«O MM. Juiz sentenciante firmou seu livre convencimento com base na prova pericial produzida nos autos, segundo qual o reclamante sofreu acidente de trabalho (laceração em membro inferior) que deixou sequelas parcialmente incapacitantes para o trabalho. O conjunto probatório carreado aos autos comprova que a doença ocupacional adquirida pelo obreiro decorreu do trauma sofrido em sua perna esquerda, durante o trabalho, o que resultou em processo infeccioso (osteomielite crônica, tratada cirurgicamente). Em que pese a iniciativa recursal da reclamada, não há nos autos prova robusta e convincente de que os males sofridos pelo reclamante tenham sido provocados por trauma causado durante a prática de exportes ou em período anterior à vigência do contrato de trabalho.... (Continua)

26 - TAMG Responsabilidade civil. Requisitos. Culpa e nexo de causalidade com os danos. CCB/2002, art. 186.

«Ausentes os elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade de indenizar, segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, adotada pelo legislador brasileiro, quais sejam o erro de conduta do réu e o nexo de causalidade entre ela e os danos sofridos pelo autor, não há falar em obrigação de indenizar.... (Continua)

27 - TST Danos morais. Assalto à agência bancária. Nexo de causalidade.

«Extrai-se da decisão recorrida que a reclamante não logrou comprovar a existência de nexo de causalidade entre o assalto ocorrido na agência bancária e as patologias que a acometem. Registrou, ainda, aquela Corte, que, segundo o acervo probatório carreado aos autos, a reclamante apresenta histórico familiar de psicopatologia. Nesse contexto, não subsistem as violações dos artigos 5º, V e X, da CF; 186 e 927 do CC e 3º,II, da Lei 7.102/83, pois, para divisá-las, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta instância extraordinária, à luz da Súmula 126/TST. ... (Continua)

28 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Ausência. Teoria da causalidade adequada. Responsabilidade civil. Inexistência. Decisão mantida.

1 - O direito brasileiro adota, no campo civil, a chamada «Teoria da Causalidade Adequada (ou dos «Danos Diretos e Imediatos), segundo a qual somente se considera existente o nexo causal em relação à conduta que se afigura determinante para a ocorrência do dano. ... (Continua)

29 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL

30 - TST Doença profissional. Configuração. Nexo de causalidade. Indenização por danos morais. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que, consoante laudo pericial, não resultou comprovado nexo de causalidade entre a doença que acometera o obreiro e as condições de trabalho a que fora submetido, razão por que indevido o pagamento de indenização por danos morais. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)

31 - TRT18 Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Ausência de nexo de causalidade. Inexistência de responsabilidade civil.

«O nexo de causalidade entre a doença e o labor constitui requisito imprescindível à responsabilização civil do empregador. Sua constatação dá-se, principalmente, por intermédio de prova técnica, cujas conclusões somente podem ser infirmadas diante de prova robusta em sentido diverso. Ausente o nexo, não há falar na reparação pecuniária pretendida.... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO.

33 - TRT3 Doença degenerativa. Indenização. Doença degenerativa. Ausência de nexo de causalidade. Não configuração dos danos morais.

«Ausente o nexo de causalidade (ou de concausalidade) entre a doença degenerativa que acometeu a trabalhadora e as atividades desempenhadas em favor da reclamada, não estão comprovados todos os pressupostos legais da responsabilidade civil. Insustentável, pois, a pretensão da autora de acolhimento dos pedidos de pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Negado provimento ao recurso.... (Continua)

34 - TRT3 Indenização. Indenização por danos morais e materiais. Doença degenerativa. Nexo de causalidade. Inexistencia

«A obrigação de reparação do dano moral decorre da configuração de ato ou omissão injusta ou desmedida do agressor contra o agredido, no concernente à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Delineados, deste modo, a força e extensão da agressão moral, caberá ao julgador quantificar a reparação devida. No caso dos autos, todavia, comprovado que a doença que acometeu o reclamante é de ordem degenerativa, não considerada como ocupacional, na dicção do art. 20, § 1º, alínea «a. da Lei 8.213/91, não há falar em nexo de causalidade e, tampouco, em indenização por danos morais e materiais.... (Continua)

35 - TRT18 Doença ocupacional. Indenização por dano moral. Ausência de nexo de causalidade. Indenização indevida.

«A prova técnica assenta que o trabalho não atuou como causa para o desenvolvimento da patologia que acometeu a reclamante. ... (Continua)

36 - TRT3 Perda auditiva. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva. Inexistência.

«À míngua de prova de que a perda auditiva sofrida pelo autor esteja relacionada ao exercício de suas atividades laborais, não há como imputar à reclamada nenhuma responsabilidade, nem mesmo falar-se em doença equiparada a acidente do trabalho. Não há responsabilidade objetiva a ser declarada, porquanto o diagnóstico da doença, por si só, não induz à conclusão de culpa do empregador ou de nexo com o exercício das atividades laborais, mormente quando não havia exposição a ruído acima do limite tolerável ou sem utilização dos competentes equipamentos de proteção individual. A etiologia não está ligada ao trabalho e, igualmente, o agravamento não se relaciona com atividades laborais, não havendo que se falar em responsabilidade objetiva.... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ.

«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da comprovação do nexo de causalidade entre a prestação do serviço e o acidente sofrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

38 - TRT18 Doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Ausência de prova do nexo de causalidade. Indenização indevida.

«Não restando demonstrado nos autos o dano causado ao empregado e o nexo de causalidade entre a alegada doença que acometeu o obreiro e sua atividade laborativa desenvolvida na empresa, o Reclamante não faz jus ao recebimento das indenizações por danos materiais e morais pleiteadas. Recurso do Reclamante ao qual se nega provimento, no particular.... (Continua)

39 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Nexo de causalidade. Inexistência. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se reconhecendo, pelos fundamentos aduzidos acima, o nexo de causalidade entre a conduta do hotel e o prejuízo material experimentado pelo recorrente, naturalmente nada pode lhe ser concedido também a título de dano moral. A ausência de nexo de causalidade impede o reconhecimento do direito, tanto a uma, como a outra modalidade de reparação. ... (Min. Nancy Andrighi). ... (Continua)

40 - TJSP LESÃO GRAVE - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO ESTÉTICO E MORAL: -

Contrato de transporte - Lesões corporais causadas à passageira - Ofensa à incolumidade física e aos direitos de personalidade- Meros aborrecimentos- Não ocorrência- Dano moral- Dever de reparação: - A empresa de transporte responde, de forma objetiva pelas lesões causadas aos seus passageiros, devendo ressarcir-lhe os danos inequivocamente experimentados, uma vez comprovado o nexo de causalidade. Caso concreto em que incontroverso o acidente e a lesão grave, não tendo a ré se desincumbido de demonstrar hipótese excludente de responsabilidade civil. ... (Continua)

41 - TST Agravo de instrumento. Admissibilidade. Danos morais. Parto prematuro. Nexo de causalidade. Inexistência. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não há nexo de causalidade entre o parto prematuro sofrido pela reclamante e o exercício de suas atividades laborais. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

42 - TJSP PORTABILIDADE FRAUDULENTA - IDENTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Erro médico. Inocorrência. Ausência de prova de nexo de causalidade entre a conduta médica e as sequelas apresentadas. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

44 - STJ Administrativo e processual civil. Erro médico. Nexo de causalidade. Omissão. Erro material. Inocorrência. Agravo interno improvido.

«1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e III, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando expressa e integralmente a controvérsia posta nos autos acerca do nexo de causalidade, não se podendo, ademais, confundir julgamento e interpretação probatória desfavorável ao interesse da parte com negativa, ausência de prestação jurisdicional ou erro material. ... (Continua)

45 - TST Recurso de revista. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Matéria de fatos e provas. Súmula 126/TST. CLT, art. 896.

«Com base no laudo pericial, o Regional concluiu não existir nexo de causalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho realizado na Reclamada, tampouco o nexo técnico epidemiológico alegado. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

46 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Doença do trabalho. Ler. Nexo de causalidade.

«1. O Tribunal de origem consignou que, não obstante provada a doença que acomete a reclamante (LER) e que «em 08/07/2004 a reclamante obteve do INSS, o auxílio-doença acidentário (fis. 345), encerrando-se em 2006-, indeferiu o pedido de indenização por danos morais, por entender que «não há nos autos nenhum elemento capaz de provar o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho de modo a responsabilizar o empregador. 2. Diante do cenário ofertado pelo acórdão regional, verifica-se a ocorrência do nexo causal, na medida em que reconhecido pelo próprio INSS o acidente de trabalho, razão por que merece ser processado o recurso de revista, por afronta ao CF/88, art. 5º, X. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, para o fim de afastar- se o reconhecimento do nexo de causalidade entre o ato ilício e o resultado danoso, demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

48 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DEPRESSÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

1. O nexo de causalidade que autoriza o reconhecimento da natureza ocupacional da doença, segundo a dicção da Lei 8.213/1991, art. 20, II, é aquele originado pelas condições especiais em que o trabalho é realizado, no caso da depressão, o meio ambiente deletério, opressivo ou estressante, o que não se extrai do quadro fático assentado no acórdão regional. 2. Já o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), descrito no Lei 8.213/1991, art. 21-A, constitui critério estatístico eficaz para estabelecer o nexo de causalidade entre a doença adquirida e o trabalho realizado. Tal critério, contudo, nos termos do que estabelece § 1º do próprio dispositivo, não se aplica quando demonstrada a inexistência do nexo causal entre a patologia apresentada e a atividade exercida na empresa . Trata-se, portanto, de presunção relativa ( juris tantum ) de caracterização de doença ocupacional, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Precedentes. 3. No caso, o Tribunal Regional, amparado nas provas documental e oral, constatou que «(...) mais adequada se apresenta a conclusão da segunda perícia, (...) a qual destacou em esclarecimentos que « Conforme amplamente discutido no laudo médico pericial - item 3- a doença depressiva está conectada a fatores genéticos e familiares, sendo os acontecimentos psicológicos e sociais por vezes a consequência e não a causa da depressão. Portanto, não se pode afirmar que os episódios vivenciados pelo periciando na reclamada tenham contribuído como concausa para o desencadeamento do quadro clínico relatado «. Registrou que « os elementos probatórios colhidos no feito permitem afastar a presunção de culpa do empregador decorrente do nexo técnico epidemiológico C oncluiu que «(...) a cobrança quanto à produtividade e a exigência de cumprimento de metas decorrem da função exercida pelo empregado, constituindo prerrogativas do empregador pelo poder direito insculpido no CLT, art. 2º, não se extraindo, de eventual cobrança realizada quanto ao trabalho desenvolvido pelo demandante, culpa ou dolo do banco, evidenciando a prova colhida, inclusive o depoimento da testemunha do autor, que o obreiro não era submetido a cobrança exacerbada no ambiente de trabalho ou a situações constrangedoras. Na verdade, o conjunto probatório indica que o demandante enfrentou episódios de aborrecimentos presentes no dia-a-dia de qualquer profissional, que não se mostram suficientes a desencadear as alterações psicológicas por ele experimentadas . 4. A aferição das teses recursais antagônicas, especialmente no sentido de que há elementos suficientes à manutenção da presunção decorrente do nexo técnico epidemiológico, implicaria indispensável reexame do acervo fático probatório dos autos, o que não se admite nesta fase recursal extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. 5. Nessa perspectiva, sem desprezo ao sofrimento vivenciado pelo autor, resulta elidida a presunção de ocorrência de doença patológica relacionada ao trabalho desempenhado no réu. Deve, pois, ser confirmada a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

49 - STJ Administrativo. Pensão. Nexo de causalidade entre a lesão e serviço. Inexistente. Embargos de divergência providos.

«I - Na origem se trata de ação ordinária pretendendo a anulação de ato ADMINISTRATIVO de licenciamento do serviço ativo do Exército e a reforma por incapacidade decorrente de acidente no serviço militar. Na sentença se julgou procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Esta Corte deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno. Interpostos embargos de divergência, foram providos para restabelecer os termos do acórdão. ... (Continua)

50 - TST Doença profissional não caracterizada. Ausência de nexo de causalidade. Súmula 126/TST.

«O egrégio Tribunal Regional reformou a r. sentença de origem que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrente do reconhecimento de nexo de causalidade entre a doença do autor e suas atividades profissionais. Para tanto consignou no acórdão: «Concluiu o perito, à fl. 502, que: O periciado tem o diagnóstico de lombalgia postural. Não apresenta comprometimento funcional objetivamente demonstrável. Não há qualquer prejuízo das suas funções habituais. Não demanda maior esforço. Não há prejuízo estético. É passível de reversão mediante ginástica corretiva e treinamento postural. Não há qualquer nexo causal entre o labor e o diagnóstico ortopédico apresentado pelo periciado. (...) É certo que a hipótese de concausa não exime a empregadora da responsabilidade de indenizar pelo descumprimento do dever de diligência nas questões relacionadas à segurança e higiene no trabalho. Contudo, não é esse o caso dos autos, pois foi constatado pelo perito que a patologia do reclamante não tem relação com as atividades desenvolvidas na reclamada. Entende-se, portanto, que a doença do autor, lombalgia postural, se desenvolveu independentemente do trabalho, (...) Acresça-se que sequer se pode afirmar que a doença degenerativa foi agravada em função do trabalho (concausa) pois, repise-se, as dores do autor iniciaram já no primeiro ano do contrato de trabalho.. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento defeso neste momento processual, de acordo com a Súmula 126.... (Continua)