1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - REVELIA - RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - O
mero inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessário demonstrar que houve ofensa significativa à honra objetiva da pessoa jurídica, o que não restou comprovado no caso concreto - DANOS MATERIAIS - DIFERENÇA DE PREÇO EM AQUISIÇÃO DE NOVOS PRODUTOS - Não há nexo causal direto entre o inadimplemento contratual da ré e a variação de preço decorrente das condições de mercado - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO... ()
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2 - STJ Consumidor e processual civil. Recurso especial. Indenização por danos morais. Cancelamento de voo adquirido em pacote turístico. Omissão, contradição e obscuridade. Ausentes. Danos morais. Simples inadimplemento contratual. Ausência.
«- Ação ajuizada em 20/06/2011. Recurso especial interposto em 02/12/2015 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado.
«1 - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, devido a atraso na entrega de unidade imobiliária. ... ()
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4 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- O inadimplemento contratual não causa, por si só, danos morais. Precedentes. ... ()
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5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO CONSENSUAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«1 - Julgamento sob a égide do CPC/2015. ... ()
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7 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESSARCITÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NO REEMBOLSO DE PACOTE DE VIAGENS. EMPRESA DE VIAGENS CONDENADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES. RECURSO DOS AUTORES REQUERENDO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. URGÊNCIA NO REEMBOLSO PARA QUITAR DÍVIDAS ALHEIAS À RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESSARCITÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NO REEMBOLSO DE PACOTE DE VIAGENS. EMPRESA DE VIAGENS CONDENADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES. RECURSO DOS AUTORES REQUERENDO COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. URGÊNCIA NO REEMBOLSO PARA QUITAR DÍVIDAS ALHEIAS À RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO JUSTIFICA RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ POR DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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8 - TJSP CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR DANOS A DIREITOS EXTRAPATRIMONIAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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9 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Indenização por danos morais. Impossibilidade. Mero inadimplemento contratual.
«1 - O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade. Precedentes. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por cobrança indevida cumulada com compensação por danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
1 - Ação de indenização por cobrança indevida cumulada com compensação por danos morais em razão de indevido pagamento de juros progressivos decorrentes do atraso na entrega de imóvel. ... ()
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11 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Oferta parcialmente cumprida - Devolução de despesa (cashback) faltante no importe de R$ 39,20 - Reconhecimento do pedido de danos materiais pela recorrida - Danos morais não caracterizados - Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual - Pedido julgado parcialmente procedente em primeiro grau - Recurso da parte autora para condenação no pagamento de indenização por danos morais - Recurso improvido.
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12 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Parcial procedência - Pretensão à indenização dos danos morais - Inadimplemento contratual insuficiente para ensejar os danos morais pleiteados - Sentença mantida - Recurso não provido.
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«1 - O dano moral, na hipótese de atraso na entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que,devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos promitentes-compradores, hipótese que não se verifica no caso vertente. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«1 - O dano moral, na hipótese de atraso na entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que,devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos promitentes-compradores, hipótese que não se verifica no caso vertente. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Processual civil.embargos de declaração recebidos como agravo interno no recurso especial. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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17 - TJSP Recurso Inominado. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Prestação de serviço. Contrato integralmente adimplido pela autora. Ensaio fotográfico não realizado. Simples inadimplemento contratual. Restituição dos valores pagos. Dano moral afastado. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença de parcial procedência da demanda mantida por seus Ementa: Recurso Inominado. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Prestação de serviço. Contrato integralmente adimplido pela autora. Ensaio fotográfico não realizado. Simples inadimplemento contratual. Restituição dos valores pagos. Dano moral afastado. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença de parcial procedência da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso da ré desprovido.
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18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Falha na entrega de mercadoria adquirida pela internet. Inexistência de danos morais. Inadimplemento contratual. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende que o simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável nos negócios contratados. ... ()
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19 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de indenização por danos materiais c/c morais - Produto não entregue - Danos morais não caracterizados - Ausência de violação anormal dos direitos da personalidade - Mero inadimplemento contratual - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - RECURSO NÃO PROVIDO.
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20 - TJSP CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA - Declaratória de inexigibilidade de débito de multa contratual cumulada com indenização por danos morais - Legitimidade ativa caracterizada - Multa indevida em razão de oferta de portabilidade gratuita - Danos morais não configurados - Mero inadimplemento contratual - Pedido parcialmente procedente - Recursos improvidos.
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Inadimplemento contratual. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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22 - TJSP Danos morais. Seguro de vida. Demora na efetivação de pagamento de indenização securitária que por si só não enseja dano moral. Inadimplemento contratual. Ausência de violação a direitos da personalidade no caso concreto. Fato que configurou mero aborrecimento, não ensejador de dano moral indenizável. Reparação por danos morais indevida. Sentença reformada. Recurso provido.
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23 - TJMG Apelação cível. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais. Ausência de fundamentação. Depoimento pessoal. Pena de confissão. Descabimento. Contrato de cessão. Retenção de material lenhoso. Inadimplemento contratual. Deficiência probatória. CPC/2015, art. 386.
«Presentes todos esses requisitos e abordadas as questões relevantes para a decisão, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. A falta de conhecimento dos fatos, manifestada por preposto da parte Ré em depoimento pessoal, não equivale à recusa em depor ou ao emprego de evasivas. Não provada a retenção de material objeto do contrato de cessão pactuado entre as partes, não há falar em inadimplemento contratual a ensejar o acolhimento do pedido de danos materiais Recurso desprovido.... ()
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24 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOCAÇÃO COMERCIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA NÃO CUMPRIDA PELO LOCADOR - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO LOCADOR - CONDENAÇÃO EM MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BENFEITORIA ÚTIL - RESSARCIMENTO DE DESPESA - DESERÇÃO DO RECURSO DA AUTORA POR FALTA DE PREPARO - O
termo de vistoria assinado pela locatária não exime o locador de suas obrigações contratuais, especialmente em relação à instalação elétrica do imóvel, cuja ausência impediu a utilização plena do bem e deu causa à rescisão contratual. A existência de contas de energia elétrica não comprova a adequação da instalação elétrica para fins comerciais, sendo insuficiente para afastar a responsabilidade do locador pela falta de condições de habitabilidade do imóvel. A benfeitoria realizada pela locatária, consistente no fechamento de parte do telhado, foi necessária para a utilização do imóvel, caracterizando-se como benfeitoria útil, passível de ressarcimento. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DO LOCADOR DESPROVIDO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA... ()
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25 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora pretende indenização por danos morais em razão de demora na portabilidade. Sentença de parcial procedência. Dano moral configurado. Suspensão dos serviços e demora significativa para solução da questão. Situação que ultrapassa o simples inadimplemento contratual, causando transtornos que atingem os direitos de sua Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora pretende indenização por danos morais em razão de demora na portabilidade. Sentença de parcial procedência. Dano moral configurado. Suspensão dos serviços e demora significativa para solução da questão. Situação que ultrapassa o simples inadimplemento contratual, causando transtornos que atingem os direitos de sua personalidade e não pode ser considerada mero aborrecimento. Valor indenizatório arbitrado com razoabilidade. Manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
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26 - STJ Agravo interno no recurso especial. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Precedentes. Multa por litigância de má-fé. Não incidência. Súmula 98/STJ. Agravo não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais c/c pedido de compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Esta Corte tem firmado o posicionamento de que o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não acarreta, por si só, danos morais. ... ()
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28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Mero inadimplemento contratual. Danos morais. Inexistência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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29 - STJ Agravo interno recurso especial. Atraso entrega de bem imóvel. Indenização. Danos morais. Não configuração. Simples inadimplemento contratual.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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30 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Plano de saúde. Recusa indevida de tratamento. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Agravo interno não provido.
1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
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31 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. O mero inadimplemento não se revela suficiente para gerar dano moral. Não demonstradas situações vexatórias ou gravosas repercussões capazes de acarretar danos ao direito de personalidade da autora. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.
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32 - STJ Civil. Agravo interno recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores e compensação por danos morais. Atraso entrega de unidade imobiliária. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido, afastando compensação por dano extrapatrimonial. Restabelecimento da distribuição dos ônus sucumbenciais fixados em sentença.
«1 - Ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores e compensação por danos morais. ... ()
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33 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Mero inadimplemento contratual. Dano moral afastado. Multa contratual. Inversão. Possibilidade.
«1. Ação ajuizada em 14/02/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 ... ()
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34 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Tratamento fora da rede credenciada. Reembolso. Danos morais. Mero inadimplemento contratual.
1 - O plano de saúde é obrigado a reembolsar despesas efetuadas com tratamento realizado fora da rede credenciada, quando não houver profissional ou estabelecimento credenciado no local, observada a tabela prevista no contrato. Precedentes. ... ()
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35 - TJSP Responsabilidade civil. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Entrega dentro do prazo contratual. Inadimplemento contratual da ré não configurado. Improcedência da ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença mantida. Recurso não provido.
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36 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Inadimplemento contratual. Cláusula penal. Cabimento. Caso fortuito ou força maior. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.
1 - « No contrato de adesão firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previsão de cláusula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, deverá ela ser considerada para a fixação da indenização pelo inadimplemento do vendedor. As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial» (Tema 971/STJ). ... ()
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37 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Inadimplemento contratual. Acordo homologado judicialmente. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Baixa de gravame. Demora. Dano moral não configurado.
«1 - A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que o simples atraso em baixar gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor não é apto a gerar dano moral in re ipsa, sendo indispensável demonstrar a presença de efetivas consequências que ultrapassem os aborrecimentos normais vinculados ao descumprimento contratual. ... ()
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38 - TJSP Recurso Inominado. Indenização por danos morais. Mero inadimplemento contratual que não acarretou maiores consequências. Ausência de dano aos direitos da personalidade da requerente a justificar o pleito indenizatório. Negado provimento ao recurso.
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39 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Danos morais. Não configuração. Simples inadimplemento contratual. Agravo não provido.
1 - A demora na entrega do imóvel, em regra, constitui mero inadimplemento contratual o que, por si só, não gera o dever de indenizar. Danos morais afastados. ... ()
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40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso na entrega de unidade condominial. Danos morais não configurados. Mero inadimplemento contratual que não enseja indenização por dano moral, apesar do desconforto e aborrecimentos. Ausência de indícios de que o inadimplemento teria provocado ofensa à dignidade da pessoa humana. Recurso dos autores parcialmente providos.
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41 - STJ Agravo interno no recurso especial. Atraso na entrega de bem imóvel. Indenização. Danos morais. Não configuração. Simples inadimplemento contratual.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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42 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Atraso na entrega de imóvel. Mero inadimplemento contratual. Danos morais. Afastamento.
O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que possam configurar ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do autor, o que não ocorreu na espécie. ... ()
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43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Medicamento. Recusa. Inadimplemento contratual. Danos morais. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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44 - STJ Processo civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Mero inadimplemento contratual. Danos morais. Não cabimento. Harmonia entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Conheceu-se do agravo. Negou-se provimento ao recurso especial. Negou-se provimento ao agravo interno.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. Incidência. Súmula 7/STJ. ... ()
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45 - TJSP Rescisão contratual c.c devolução das quantias pagas e indenização por danos morais - Compra e venda de móveis planejados - Produtos não entregues - Inadimplemento contratual - Lojista que encerrou suas atividades - Rescisão da parceria comercial entre fabricante e lojista posterior à assinatura do negócio discutido - Legitimidade passiva da fabricante - Teoria da aparência - Responsabilidade Ementa: Rescisão contratual c.c devolução das quantias pagas e indenização por danos morais - Compra e venda de móveis planejados - Produtos não entregues - Inadimplemento contratual - Lojista que encerrou suas atividades - Rescisão da parceria comercial entre fabricante e lojista posterior à assinatura do negócio discutido - Legitimidade passiva da fabricante - Teoria da aparência - Responsabilidade solidária entre fabricante e revendedora da marca pelos danos causados ao consumidor - Restituição da quantia paga - Dano moral configurado - Sentença reformada.
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46 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Filmagem de casamento. Cumprimento tardio da obrigação por força de decisão judicial (obrigação de fazer). Inadimplemento contratual relativo apto a ensejar dano moral. Reparação por danos morais devida. Recurso provido em parte.
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47 - TJSP «Recurso inominado - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Direito do Consumidor - Autora, ora recorrida, que adquiriu um sofá da empresa ré, ora recorrente, pelo preço de R$ 871,98, o qual foi entregue sem o espaldar de apoio das almofadas - R. sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a recorrente no pagamento de indenização por danos materiais no valor do preço pago e morais no importe de R$ 1.500,00 - Recurso inominado que aduz a regularidade da representação processual, a não caracterização da revelia da recorrente e a inocorrência de danos morais, bem como que requer a anulação do r. decisum ou, subsidiariamente, o afastamento da indenização moral arbitrada - Revelia verificada e adequadamente declarada pela r. decisão a fls. 95. Procuração que não foi assinada com certificado digital. Cerceamento de defesa e nulidade da sentença não caracterizados - Dano moral, contudo, não configurado. Mero inadimplemento contratual - Inteligência da súmula 06, da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Indenização por danos morais arbitrada em R$ 1.500,00 afastada nesta oportunidade - Recurso provido em parte".
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48 - TRT18 Inadimplemento de obrigações contratuais pelo empregador. Indenização por danos morais.
«O mero inadimplemento de obrigações contratuais pelo empregador, por si só, não viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do empregado, mormente se houver condenação judicial ao pagamento dos créditos devidos. Logo, apesar de o empregado experimentar o desconforto decorrente das referidas práticas, tais circunstâncias não são suficientes para ensejar o direito à indenização por danos morais.... ()
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49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Danos morais. Não configuração. Simples inadimplemento contratual. Agravo não provido.
«1 - A demora na entrega do imóvel, em regra, constitui mero inadimplemento contratual o que, por si só, não gera o dever de indenizar. Danos morais afastados. ... ()
