1 - STJ Recurso especial. Hermenêutica. Feriado. Expediente forense. Suspensão prevista em norma de direito local. Presunção de conhecimento do STJ. CPC/1973, art. 337 e CPC/1973, art. 541.
«Presume-se de conhecimento do STJ a suspensão do expediente forense previsto em norma de direito local, ficando a parte dispensada de juntar prova a respeito no momento da interposição do recurso, salvo se o Tribunal o exigir.... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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10 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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24 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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35 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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38 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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39 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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40 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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41 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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42 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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43 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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44 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
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45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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46 - STJ Agravo regimental. Recurso interposto sob a égide do CPC, de 1973. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental. Recurso interposto sob a égide do CPC, de 1973. Tempestividade. Expediente forense. Suspensão. Tribunal de Justiça. Documento idôneo. Comprovação. Necessidade.
«1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. ... ()
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48 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Intempestividade. Expediente forense. Suspensão. Ausência de comprovação. Agravo regimental não provido.
«1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias. ... ()
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49 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Intempestividade. Expediente forense. Suspensão. Ausência de comprovação. Agravo regimental não provido.
«1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias. ... ()
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50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Agravo em recurso especial. Expediente forense. Suspensão. Comprovação posterior. Impossibilidade. REsp. Acórdão/STJ. Segunda-feira de carnaval. Modulação de efeitos. Demais feriados, suspensões de expediente e recessos locais. Não abrangência. Covid-19. Pandemia. Resolução CNJ 313/2020. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Resolução CNJ 318/2020. Tribunal de origem. Expediente forense. Suspensão do prazo. Comprovação.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125. ... ()
