recusa plano saude medicamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com câncer. Negativa de fornecimento de medicamento. Recusa injustificada. Rol da ans. Irrelevância. Medicamento off-label. Recusa abusiva. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, ao decidir sobre a necessidade de fornecimento do medicamento REGORAFENIB (STIVARGA), indicado expressamente pelo médico assistente, para tratamento da neoplasia de reto, a Corte de origem concluiu que a operadora é obrigada a custear o tratamento. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento. Uso domiciliar. Não demonstração nos autos. Recusa de cobertura indevida. Agravo interno provido.

1 - Na saúde suplementar, é lícita a exclusão do fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde (tratamento domiciliar), salvo os antineoplásicos orais, a medicação assistida ( home care ) e os incluídos no rol da ANS para esse fim.... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Medicamento importado. Vismodegib. Registro posterior. Anvisa. Custeio. Recusa legítima. Obrigatoriedade de custeio após a incorporação.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Plano de saúde. Recusa indevida a cobertura de medicamento. Danos morais. Quantum indenizatório. Fixação.

«1. O valor da indenização por danos morais advindos da recusa indevida de cobertura de medicamento pelo plano de saúde foi fixado em parâmetros razoáveis, levando-se em consideração a emergência do atendimento, a recusa no custeio do medicamento e as condições econômicas das partes. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento importado. Keytruda. Registro posterior. Anvisa. Custeio. Recusa legítima. Obrigatoriedade de custeio após a incorporação. Súmula 568/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. ... (Continua)

8 - STJ Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa à cobertura de tratamento quimioterápico. Medicamento importado sem registro na anvisa. Fornecimento. Impossibilidade.

«1. Ação ajuizada em 18/06/2012. Recuso especial atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento importado. Nab-paclitaxel (abraxane). Registro posterior. Anvisa. Custeio. Recusa legítima. Obrigatoriedade de custeio após a incorporação.

1 - As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. Precedente firmado pela Segunda Seção em julgamento de recurso repetitivo. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na Anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para o tratamento de câncer. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de câncer. Uso off label. Recusa indevida. Agravo não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

14 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de câncer. Uso off label. Recusa indevida. Agravo não provido. Rol da ans. Taxatividade. Irrelevância.

1 - A Segunda Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, submetido à sistemática dos repetitivos, fixou a tese de que, «após o registro pela ANVISA, a operadora de plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico responsável pelo beneficiário (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, DJe de 26/11/2018). ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora.

1 - É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care ) e os incluídos no Rol da ANS para esse fim. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Cirurgia. Amplitude de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Medicamento prescrito para tratamento de câncer. Recusa indevida de custeio.

1 - Ação de obrigação de fazer, em virtude da recusa da operadora de plano de saúde em custear medicamentos para o tratamento de câncer. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, na qual se requer medicamento para o tratamento de câncer. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

21 - STJ Agravo interno em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de câncer. Uso off label. Recusa indevida. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. Medicamento registrado na Anvisa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na Anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições. Recusa indevida. Saúde da paciente. Precariedade. Agravamento. Danos morais. Caracterização.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

25 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Obrigação de fazer c/c danos morais e materiais. Plano de saúde. Medicamento oncológico off label. Recusa de fornecimento. Abusividade. Súmula 83/STJ.

1 - É abusiva a recusa do plano de saúde quanto à cobertura de medicamento prescrito pelo médico, ainda que em caráter experimental ou fora das hipóteses previstas na bula ( off label ), porquanto não compete à operadora a definição do diagnóstico ou do tratamento para a moléstia coberta pelo plano contratado.... (Continua)

26 - STJ Civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer. Recusa indevida. Decisão mantida.

1 - «Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, as operadoras de plano de saúde devem fornecer medicamento para tratamento oncológico. Precedentes» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022). ... (Continua)

27 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação ação cominatória plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação cominatória visando a cobertura do medicamento Olaparibe (Lynparza) para tratamento de câncer de ovário. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico lenalidomida (revlimid). Recusa de cobertura. Alegação de ausência de previsão no rol da ans. Recusa genérica de cobertura. Mitigação da taxatividade do rol no caso concreto. Cabimento.

1 - Controvérsia pertinente à obrigatoriedade de cobertura do medicamento antineoplásico oral Lenalidomida prescrito a paciente acometida de câncer mieloma múltiplo. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para tratamento de câncer. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Medicamento registrado na Anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando o fornecimento de medicamento para o tratamento de câncer. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer visando o fornecimento de medicamento antineoplásico. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta corte superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recusa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

36 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito processual civil e civil. Ausência de violação do CPC, art. 1.022. Plano de saúde. Recusa de cobertura de medicamento de uso domiciliar. Medicamento injetável.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há violação do CPC, art. 1.022.... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. ... (Continua)

38 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Plano de saúde. Recusa à cobertura de tratamento. Medicamento importado sem registro na anvisa. Fornecimento. Impossibilidade.

«1. Ação ajuizada em 19/02/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 10/08/2017. Julgamento: CPC/2015. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Cobertura contratual. Medicamento. Recusa. Rol da ANS. Exemplificativo.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Patologia. Cobertura contratual. Medicamento. Recusa. ANS. Rol exemplificativo.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de doença oncológica coberta pelo contrato. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de doença oncológica coberta pelo contrato. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Inovação recursal. Impossibilidade.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Recusa de cobertura. Fornecimento de medicamento. Tratamento de doença oncológica. Recusa indevida. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)

45 - STJ Direito processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de medicamento injetável ocular quimioterápico. Recusa. Abusividade.

1 - Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios.... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora. Danos morais. Caracterização.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Medicamento registrado na Anvisa. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida

1 - Ação visando o fornecimento do medicamento PROLIA, adjuvante no tratamento de carcinoma de mama. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento indicado ao beneficiário para tratamento de câncer.... (Continua)

50 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa em fornecer medicamento indicado ao tratamento. Exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados. Abusividade. Reconhecimento. Impossibilidade de serem limitados os meios curativos. Decisão mantida. Recurso não provido.