responsabilidade objetiva omissao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Exame de tomografia computadorizada com laudo equivocado. Acidente de consumo. Defeito na prestação de serviço. Falta da segurança legitimamente esperada. Responsabilidade objetiva. Omissão. Ausente. Fato de terceiro. Súmula 07/STJ. Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais é a eles restrita, não se estendendo ao laboratório. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano material. Acidente de trânsito. Concessionária de transporte. Responsabilidade objetiva. Omissão. Violação do CPC, art. 535, de 1973. Não ocorrência.

«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Serviço de monitoramento e rastreamento de veículo furtado. Não localização. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Omissão não configurada. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. No caso dos autos, não está configurada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma completa e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte. ... (Continua)

4 - STJ Administrativo. Ação de reparação de danos morais. Pessoa jurídica de direito público. Distrito federal. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade objetiva. Omissão na prestação do serviço. Inocorrência. Danos morais. Necessidade de prova pericial. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - Verifica-se que a irresignação da parte recorrente acerca da necessidade de produção de prova pericial, vai de encontro às convicções do julgador a quo que, com lastro no conjunto probatório constante dos autos, afastou a alegação de cerceamento de defesa, consignando que (fl. 326): «[...] De fato, os documentos colacionados aos autos (fls. 22-105) são suficientes para esclarecer os fatos narrados na petição inicial, mostrando-se desnecessários outros elementos de prova. Ademais, a prova pericial em nada acrescentaria ao presente feito, pois conduziria à mesma conclusão adotada na r. sentença. Assim, mostra-se desnecessária a produção de novas provas ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Responsabilidade objetiva. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não verificação. Responsabilidade do estabelecimento comercial. Cessão de espaço. Terceiro não integrante da relação de consumo. Fornecedor. Não caracterização. Revisão. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Apenas a indevida rejeição dos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido para provocar o debate da corte de origem acerca de dispositivos de lei considerados violados que versam sobre temas indispensáveis à solução da controvérsia permite o conhecimento do recurso especial em virtude do prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025) desde que, no apelo extremo, seja arguida violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

6 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

7 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

8 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

9 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

10 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

11 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

12 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

13 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

14 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

15 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

17 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

18 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

19 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

20 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

21 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

22 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

23 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

24 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

25 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

26 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

27 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

28 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

29 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

30 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

31 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

32 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

33 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

34 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

35 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

36 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

37 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

38 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

39 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

40 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

41 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

42 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

43 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

44 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

45 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

46 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

47 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

48 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

49 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

50 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Omissão do julgado estadual afastada. Razões recursais dissociadas. Fundamentação do apelo nobre deficiente. Súmula 284/STF. Nexo causal. Imprescindibilidade. Precedentes do STJ. Alteração das conclusões do aresto a quo. Reexame do acervo fático. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade de análise.

1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)