sentenca reformada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autora, exercendo a função de faxineira, com salário de R$ 1.481,56, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

2 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autor, exercendo a função de embalador, com salário de R$ 1.720,96, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

3 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Correção monetária e juros de mora que devem incidir até a data do depósito. Sentença reformada.

«1. O termo final para incidência de juros moratórios e correção monetária, em se tratando de dívida vencida, é a data do efetivo depósito. ... (Continua)

4 - TJSP Execução fiscal. IPVA. Prescrição. Inocorrência. R. sentença reformada. Recurso provido.

5 - TJSP PORTE ILEGAL DE DROGAS - Constitucionalidade - Sentença Reformada.

6 - TJSP Contratos bancários. Inexigibilidade de débito. Empréstimos consignados. Comprovação da relação jurídica com relação a 2 (dois) dos 3 (três) contratos mencionados na petição inicial. Legitimidade dos descontos. Sentença mantida. Inexigibilidade, contudo, dos débitos relativos a um dos empréstimos, cuja contratação não se comprovou. Restituição determinada, em dobro (EAREsp. Acórdão/STJ). Sentença reformada. Danos morais. Desfalque patrimonial injusto, que não mereceu pronta solução. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

7 - TJSP VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

8 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

9 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

10 - TJSP RECURSO INOMINADO - Danos morais - Majoração do quantum indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido.

11 - STJ Sentença reformada. Consideração de fato novo posterior ou superveniente. Impossibilidade. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 535.

«3. Eventual sentença que poderia influir no julgamento da causa, proferida em outro processo, não deve ser levada em consideração se posteriormente reformada pelo Tribunal.... (Continua)

12 - TJSP OFENSAS - CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGEM - REPERCUSSÃO NEGATIVA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

13 - TJSP Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, Ementa: Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, promover a compensação entre atenuante e agravante, redimensionando a pena definitiva. Recurso parcialmente provido. 

14 - TJSP Mandado de segurança. SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL APOSENTADO. SEXTA-PARTE. 1. Carlos Alberto Bonanno ingressou com ação ordinária postulando que a gratificação da sexta-parte lhe seja paga considerando a integralidade de seus proventos. 2. Nos termos da legislação local, a sexta-parte tem o vencimento como base de cálculo, considerando-se remuneração como o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes. Deste modo, pouco importa tenha ou não as demais gratificações sido objeto de incorporação. Sentença reformada. Recurso provido. Sentença reformada.

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de usucapião extraordinária visando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel mantido em posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior ao exigido por lei. Comprovação de atos de posse típica de proprietário, como realização de benfeitorias, pagamento de tributos e contas de consumo. Posse originada de cessão de direitos que, por si só, não impede o reconhecimento da usucapião extraordinária, desde que preenchidos os requisitos de tempo e animus domini. Sentença reformada. Recurso da autora a que se DÁ PROVIMENTO... (Continua)

16 - TJSP ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA - VIABILIDADE - CONCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO

17 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Conluio. Ocorrência. Sentença reformada. Recurso provido.

18 - TJSP PAGAMENTO EM QUADRUPLICIDADE - DEMORA NA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

19 - TJSP CITAÇÃO - NULIDADE CONSTATADA - VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA - REVELIA AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA

20 - TJSP RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PATRONÍMICO GRAFADO ERRONEAMENTE - DOCUMENTAÇÃO BASTANTE - DEFERIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

21 - TJSP VEÍCULO FINANCIADO - CONTRATO QUITADO - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA

22 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

23 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

24 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. MULTAS LAVRADAS PELO DER. RECURSO PROVIDO.

25 - TJSP PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

26 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

27 - TJSP Prescrição. Cobrança. Expurgos da poupança. Prazo. Prescrição vintenária. Inteligência do CCB, art. 177. Sentença reformada. Recurso provido.

28 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. SUBSISTENCIA. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de indenização c/c inexigibilidade de débito, consubstanciada na cessão do crédito, na falta de notificação da requerente bem como da comprovação do débito. ... (Continua)

29 - TJSP PORTABILIDADE FRAUDULENTA - IDENTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

30 - TJSP DANO MORAL - DIREITO AUTORAL - UTILIZAÇÃO DE TEXTO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

31 - TJSP Policial militar. Reformado. Adicional de Local de Exercício (ALE). Pretensão ao recebimento da gratificação. Admissibilidade. Vantagem que tem caráter genérico, sendo extensível a aposentados e pensionistas. Cabimento. CF/88, Emenda Constitucional 41/2003, art. 4º, § 8º, antes. Sentença reformada. Recurso provido.

32 - TJDF Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de habilitação de crédito. Inventário. Alvará de levantamento. Determinação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. CPC/2015, art. 642.

«1. Podem os credores do espólio requerer ao juiz, antes da partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, conforme previsão no CPC/2015, art. 642. ... (Continua)

33 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Instabilidade. Serviços de internet. Carência de laudo/estudo robusto. Deram provimento. Sentença reformada.

34 - TJSP DESCONTOS EM BENEFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA MERA ADMINISTRADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

35 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Tarifa de cadastro. Cobrança. Admissibilidade. Legitimidade expressamente admitida pelo STJ, no REsp. 1255573/RS. Sentença reformada

36 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Comprovação da momentânea situação de insuficiência de recursos. Benefício concedido. Sentença reformada. Recurso provido.

37 - TJSP PROCESSO ADMINISTRATIVO - DENTRAN - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXISTÊNCIA - INOCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS - SENTENÇA REFORMADA.

38 - TJSP Aquisição de imóvel - Dívidas de IPTU anteriores às chaves - Responsabilidade da incorporadora - Dever de ressarcimento - Sentença reformada

39 - TJSP Premio de incentivo incidente sobre os adicionais temporais. Tema 07. Sentença reformada, provimento parcial ao recurso inominado.

40 - TJSP Apelação com revisão. Juros. Moratórios. Responsabilidade civil. Dano moral. Incidência a partir do fato danoso. Sentença reformada. Recurso provido.

41 - TJSP Recurso Inominado. GDPI. Repetição do indébito. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos. Sentença reformada.

42 - TJSP RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

43 - TJSP Dano moral. Inscrição no cadastro de restrição ao crédito. Cheques emitidos. Conta encerrada. Culpa exclusiva da vítima. Sentença reformada. Recurso provido.

44 - TJSP Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Concessionária de energia elétrica. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.

45 - TJSP PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RECUSA DE COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O SEGURADO CUMPRIA PERÍODO DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA Nº. 103 DO TJSP. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA A ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A PROPORÇÃO EM QUE CADA QUAL RESTOU VENCIDO NO FEITO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

46 - TJSP DESCONTO EM BENEFÍCIO - DANO MORAL BEM FIXADO - DESERÇÃO CONSTATADA - REPETIÇÃO DOBRADA CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO

47 - TJSP QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS PERMANENTES NÃO IDENTIFICADAS. VERBAS EVENTUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

48 - TJSP Recurso Inominado. Relação de consumo entre as partes. Cancelamento indevido de linha telefônica. Inconformidade da Autora. Sentença reformada. 

49 - TJSP Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação dos autores.

50 - TJSP INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CTB, art. 165-A Recusa de realizar teste do etilômetro. Sentença reformada. Recurso provido.