1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e danos morais. Responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Inadimplemento contratual. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Plano de saúde. Reembolso. Órtese. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais, morais cumulada com lucros cessantes. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos materiais, morais cumulada com lucros cessantes. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de reparação por danos morais em razão de negativa de autorização de plano de saúde. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais, em razão de violação de imagem. ... ()
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22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais, por uso indevido de imagem. ... ()
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24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. ... ()
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25 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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27 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais c/c restituição de valores. Razões do agravo em recurso especial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de reparação por danos morais c/c restituição de valores. ... ()
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28 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiente fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.. Ação de reparação por danos materiais e morais.
«1 - A deficiente fundamentação do recurso impede o seu conhecimento. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, em razão de acidente automobilístico. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, por suposto erro médico. ... ()
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31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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32 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Danos morais não evidenciados na hipótese dos autos. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. RECURSO DESPROVIDO... ()
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33 - TST Prescrição. Decisão proferida pelo c. TST em que foi reconhecida a nulidade da dispensa. Actio nata. Nova ação de reparação por danos morais.
«O direito à reparação moral referente à dispensa discriminatória do empregado nasce com a referida lesão e não a partir de ação transitada em julgado que reconhece a nulidade da dispensa. Assim, ao interpor a ação anterior em que se requereu a nulidade da dispensa, já poderia ter sido formulada a pretensão, objeto da presente ação, de reparação por danos morais. No caso, o eg. TRT registrou que a dispensa ocorreu em 1999 e a presente ação foi ajuizada em 22.11.2011, a denotar que não se respeitou o biênio prescricional a que se refere o CF/88, art. 7º, inciso XXIX. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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34 - STJ Agravo regimental. Direito processual civil. Ação de reparação por danos morais. Foro competente. Local do dano. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1.- As ações de indenização por danos causados pela imprensa devem ser propostas no lugar do ato ou fato danoso. Precedentes. ... ()
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35 - TJSP Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais. «Golpe do Pix". Autor que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua irmã e cunhado. Transferência realizada para conta de terceiro. Legitimidade passiva da instituição financeira. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Dano material Ementa: Recurso Inominado. Ação de reparação por danos materiais. «Golpe do Pix". Autor que recebe mensagem de terceiro fraudador se passando por sua irmã e cunhado. Transferência realizada para conta de terceiro. Legitimidade passiva da instituição financeira. Responsabilidade objetiva (Teoria do risco da atividade). Fortuito interno. Consumidor por equiparação (CDC, art. 17). Dano material reconhecido com restituição simples de valores. Sentença de procedência parcial da ação mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido
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36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Preclusão consumativa.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Conjunto probatório que não permite verificar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais, em razão de violação de imagem. ... ()
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39 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - GOLPE Da LeiLÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE VIABILIZOU A FRAUDE AO ABRIR CONTA SEM A DEVIDA CAUTELA - RESOLUÇÃO 2.025 DO BACEN INOBSERVADA - CULPA CONCORRENTE A ENSEJAR A REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO - DANO MORAL AUSENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.
«1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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41 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de reparação por danos morais e materiais - Oscilações de energia que causaram danos aos equipamentos do autor - O réu não comprovou a regularidade da prestação de serviço - Dever de reparação - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso não provido.
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense. Ausência de comprovação. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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43 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO. ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL - RECORRENTE QUE FOI IMPEDIDO DE ACOMPANHAR O ENTERRO DE SUA IRMÃ, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA PASSAGEM. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL BEM REALIZADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO FUNDAMENTOS.
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44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Preparo. Não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. Recolhimento em dobro. Necessidade. Aplicação do CPC/2015, art. 1.007, § 4º.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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45 - STJ Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Valor. Reexame de fatos. .
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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46 - TJSP RECURSO INOMINADO. HURB. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C.C. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL FIXADO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, referente a contrato de compra e venda de veículo. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Interposição do recurso exclusivamente pela alínea «c". Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo de Lei violado. Deficiência na fundamentação. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado.
«1. Somente é permitida a alteração do valor fixado a título de danos morais se a quantia estipulada for irrisória ou exorbitante. ... ()
