1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do banco do Brasil S/A. Anuênios e interstícios. Prescrição. Súmula 294/TST.
«Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 294/TST, merece ser provido o Agravo de Instrumento, a fim de se determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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2 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Impossibilidade. Súmula 437, II, do TST.
«Constatada contrariedade à Súmula 437/TST, II (antiga OJ 342, I, da SBDI-1 do TST), merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Impossibilidade. Súmula 437, II, do TST.
«Constatada contrariedade à Súmula 437/TST, II (antiga OJ 342, I, da SBDI-1 do TST), merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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4 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade. Operadora de telemarketing. Orientação Jurisprudencial 4, I, do TST.
«Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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5 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição aos raios ultravioletas. Orientação Jurisprudencial 173, I, do TST.
«Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 173, I, da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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6 - TST Recurso de revista
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7 - TST Recurso de revista
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8 - TST Recurso de revista
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9 - TST Recurso de revista
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10 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa prevista no CLT, art. 477. Reconhecimento de vínculo de emprego.
«Ante uma possível divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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11 - TST Agravo de instrumento. Honorários assistenciais. Justiça do trabalho. Súmulas nos 219 e 329 do TST
«Ante possível contrariedade à Súmula 219/TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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12 - TST Agravo de instrumento. Comissionista misto. Horas extras. Súmula 340/TST.
«Restou demonstrada divergência jurisprudencial nos termos exigidos no CLT, art. 896. ... ()
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13 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017 e da Instrução Normativa 40/TST. Valores dos depósitos do FGTS. Multa de 40%. Validade de depósito realizado diretamente ao reclamante. CLT, art. 896, «c». Lei 8.036/1990, art. 15. Lei 8.036/1990, art. 18.
Ante possível violação da Lei 8.036/1990, art. 15 e Lei 8.036/1990, art. 18, nos termos exigidos na CLT, art. 896, «c», é de ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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14 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista.
«Demonstrada contrariedade à Súmula 331, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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15 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista.
«Demonstrada contrariedade à Súmula 331, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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16 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão arguida e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no CLT, art. 897-A e na Súmula 278/TST, dar provimento ao agravo de instrumento e, em consequência, determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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17 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Demonstrada contrariedade à orientação contida na Súmula 331/TST, nos termos exigidos no CLT, art. 896. ... ()
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18 - TST Agravo de instrumento. Honorários assistenciais. Justiça do trabalho. Súmulas nos 219 e 329 do TST
«Ante possível contrariedade à Súmula 219/TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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19 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Dano moral. Submissão a revistas visuais e sem contato físico.
«Ante a comprovação de divergência jurisprudencial válida e específica, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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20 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios. Requisitos.
«Constatada contrariedade à Súmula 219/TST, I, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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21 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Constatada contrariedade a Súmula 327/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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22 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Constatada possível contrariedade à Súmula 327/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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23 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.
«Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 305/TST-SDI-I e à Súmula 219, ambas do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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24 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Pensão mensal vitalícia. Redução da capacidade laboral.
«Constatada ofensa ao CCB, art. 950, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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25 - TST Agravo de instrumento. Recurso ordinário. Questão preliminar. Não conhecimento. Ausência de fundamentação. Súmula 422/TST. Inaplicabilidade na instância ordinária. Provimento.
«Reconhecida a violação do CF/88, art. 5º, LV, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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26 - TST Agravo de instrumento admissibilidade. Recurso de revista. Horas extras. Cargo de confiança. Configuração. Técnico social.
«Demonstrada a violação do CLT, art. 224, § 2º, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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27 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Banco de horas. Norma coletiva. Validade.
«Diante de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista.... ()
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28 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Plano de saúde. Manutenção. Limitação temporal prevista em norma coletiva posterior ao início da suspensão do contrato de trabalho. Impossibilidade.
«Constatada contrariedade à Súmula 51, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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29 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Demonstrada violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, nos termos exigidos no CLT, art. 896. ... ()
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30 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Demonstrada violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, nos termos exigidos no CLT, art. 896, «c. ... ()
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31 - TST Agravo de instrumento da reclamada (chocolates garoto s.a.). Deserção. Custas recolhidas a menor. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 104 da SDI-1 do TST.
«Superado o óbice da deserção, passa-se ao exame da admissibilidade do Recurso de Revista.... ()
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32 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da intempestividade do recurso de revista, e, por consequência, conhecer do agravo de instrumento, para dar-lhe provimento e prosseguir na análise do recurso de revista.... ()
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33 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
«Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da deserção do recurso de revista, e, por consequência, conhecer do agravo de instrumento, para dar-lhe provimento e prosseguir na análise do recurso de revista.... ()
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34 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Recurso ordinário. Efeito devolutivo. Horas extras.
«Constatada contrariedade à Súmula 393/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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35 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Restrição ao uso do sanitário.
«Ante um aparente conflito de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista.... ()
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36 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria.
«Constatada possível contrariedade à Súmula 327/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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37 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Contrato de locação. Distribuidora de combustível.
«Constatada má aplicação da Súmula 331/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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38 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Terceirização. Call center. Vínculo de emprego.
«Constata-se possível contrariedade à Súmula 331/TST, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o julgamento do Recurso de Revista.... ()
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39 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Terceirização. Call center. Vínculo de emprego.
«Constata-se possível contrariedade à Súmula 331/TST, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o julgamento do Recurso de Revista.... ()
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40 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato de experiência. Gestante. Estabilidade provisória.
«Constatada divergência jurisprudencial, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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41 - TST Agravo de instrumento. Plano de saúde. Manutenção. Aposentadoria por invalidez. Recurso de revista.
«Demonstrada a violação do CLT, art. 468, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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42 - TST Horas extras. Validade dos controles de jornada apresentados. Súmula 126/TST.
«Para a reforma da decisão recorrida, tal como pretendida pelo Reclamante, indispensável o reexame dos fatos e provas já analisados pelo Regional, procedimento incabível nesta fase extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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43 - TST Horas extras. Validade dos controles de jornada apresentados. Súmula 126/TST.
«Para a reforma da decisão recorrida, tal como pretendida pelo Reclamante, indispensável o reexame dos fatos e provas já analisados pelo Regional, procedimento incabível nesta fase extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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44 - TST Agravo de instrumento interposto pela reclamante. Gestante. Garantia provisória do emprego. Recurso de revista.
«Demonstrada a afronta direta e literal a dispositivo da Constituição da República, nos moldes da alínea c do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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45 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Honorários advocatícios. Base de cálculo.
«Constatada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 348 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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46 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Transporte de valores. Valor da reparação.
«Ante a possível afronta ao CCB, art. 944, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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47 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento por negociação coletiva. Cumprimento de jornada diária superior a oito horas. Impossibilidade.
«Constatada divergência à Súmula 423/TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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48 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de periculosidade. Abastecimento de aeronaves.
«Demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes do CLT, art. 896, «a, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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49 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Horas in itinere. Supressão por norma coletiva. Impossibilidade.
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50 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Embargos declaratórios. Efeito modificativo. Não concessão de vista à parte contrária.
«Constatada possível ofensa ao CF/88, art. 5º, LV, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
