1 - TST Impugnação aos cálculos. Recurso desfundamentado.
«É inviável a pretensão recursal, porquanto desfundamentada, a teor do que dispõe o CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Aviso prévio. 13º salário. FGTS mais 40%. Férias mais terço constitucional. Recurso desfundamentado.
«Inviável a pretensão recursal, porquanto desfundamentada, a teor do que dispõe o CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TST Multa normativa. Recurso desfundamentado.
«O recurso está desfundamentado, visto que não indicado nenhum dos requisitos de admissibilidade previstos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TST Honorários periciais. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista está desfundamentado, visto que a reclamada não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TST Horas extraordinárias. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista, no tópico, encontra-se desfundamentado, pois a reclamada não alicerça suas alegações em nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TST Quinquênio. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo conhecimento, nos termos do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TST Dano material. Pensão mensal. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista está desfundamentado, visto que a reclamada não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TST Exposição a calor. Intervalo. Recurso desfundamentado.
«O apelo está desfundamentado no tema, uma vez que o autor não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TST Saldo de salário. Recurso desfundamentado.
«O apelo, nesse tópico, está desfundamentado, pois o recorrente não aponta violação a dispositivo de Lei nem da Constituição da República, tampouco dissenso pretoriano, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TST Desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista, no tópico, encontra-se desfundamentado, pois o reclamado não alicerça suas alegações em nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TST Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Recurso desfundamentado.
«O recurso não logra ser conhecido, por desfundamentado, tendo em vista que a reclamada não cuidou de indicar violação de dispositivo legal ou divergência jurisprudencial, em desatendimento ao disposto no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TST Multa por embargos protelatórios. Recurso desfundamentado.
«O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que o recorrente não indica nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, na forma do artigo 896, "a", "b" ou "c", da CLT. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TST Fgts. Recurso desfundamentado.
«O recurso, no aspecto, está desfundamentado, porque não há indicação de violação de lei nem divergência jurisprudencial, conforme dispõe o CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TST Indenização por dano moral. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo processamento, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TST Indenização por dano moral. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo processamento, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Cerceamento do direito de defesa. Prova emprestada. Ausência de intimação. Ilegitimidade passiva ad causam. Ausência de indicação de afronta a preceito constitucional. Recurso desfundamentado. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Ausência de indicação de afronta a preceito constitucional. Recurso desfundamentado.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TST Correção monetária. Recurso desfundamentado.
«O CLT, art. 894, II, com redação conferida pela Lei 11.496/2007, condiciona a admissibilidade dos embargos à demonstração de divergência entre decisões das Turmas desta Corte ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Embargos que traz apenas indicação de violação de dispositivo de lei não deve ser conhecido, porque desfundamentado. Embargos não conhecidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TST Vínculo de emprego. Remuneração. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista encontra-se desfundamentado quanto aos temas reconhecimento de vínculo e valor da remuneração fixado, uma vez que a empresa recorrente não aponta violação literal de disposição de Lei, afronta direta e literal à Constituição Federal, nem divergência jurisprudencial, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TST Honorários advocatícios. Recurso desfundamentado.
«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TST Litispendência. Recurso desfundamentado.
«Verifica-se, na minuta do agravo de instrumento, a ausência de indicação de afronta de dispositivo constitucional, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 2º da CLT, por estar o apelo desfundamentado nesse particular. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - TST Recurso de revista. Recurso desfundamentado. CLT, art. 896.
«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - TST Intervalo intrajornada. Recurso desfundamentado.
«O apelo revisional se encontra desfundamentado, tendo em vista que não foi demonstrada a existência de nenhum requisito apto a viabilizar o processamento do recurso de revista, uma vez que as razões recursais não se encontram amparadas em nenhuma das hipóteses permissivas do processamento do apelo constantes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - TST Feriados. Recurso desfundamentado.
«A reclamante limita-se a tergiversar sobre a necessidade de declaração de que os dias 25/12 e 21/4 são feriados, quando deveria, nas razões do recurso de revista, desconstituir o único fundamento adotado pelo Regional, de que «deixou a reclamante de apontar em que dias de feriado teria laborado. Não se conhece do recurso de revista, porque desfundamentado, nos termos da Súmula 422/TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - TST Retificação da CTPS. Recurso desfundamentado.
«A reclamada não indica violação de preceito legal/constitucional, dissenso de teses ou atrito com verbete desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - TST Diferenças de FGTS. Ônus da prova. Recurso desfundamentado.
«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - TST Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta. Recurso desfundamentado. Súmula 422/TST.
«Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - TST Horas extras. Horas extraordinárias. Diferenças. Cálculos. Recurso desfundamentado. Não provimento.
«Encontra-se desfundamentado o recurso em que a parte não indica quaisquer das hipóteses de admissibilidade do apelo previstas nas alíneas do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - TST Dano moral. Recurso desfundamentado, à luz do CLT, art. 896.
«O recurso de revista, no tema, é manifestamente desfundamentado, pois não vem respaldado em qualquer das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - TST Intervalo intrajornada. Recurso desfundamentado.
«Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - TST Reflexos. Intervalo intrajornada. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista, apelo de natureza extraordinária, tem sua fundamentação vinculada, somente lhe dando ensejo as hipóteses previstas no CLT, art. 896. Assim, meras referências à eventual desacerto da decisão ou pedidos de modificação desta não ensejam o processamento do recurso de revista, a teor do referido artigo. Incidência da Súmula 221. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - TST Jornada de trabalho. Horas extras e intervalos. Recurso desfundamentado.
«Recurso de revista que não merece conhecimento, tendo em vista que não há indicação de violação de dispositivos de lei ou da Constituição Federal, nem de divergência jurisprudencial, em desatendimento ao disposto no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - TST Horas in itinere. Insuficiência de transporte público. Lugar de difícil acesso. Recurso desfundamentado.
«O recurso está desfundamentado, pois não vem respaldado em qualquer das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - TST Honorários periciais. Recurso desfundamentado.
«A reclamada pugna pela exclusão de sua condenação ao pagamento de honorários periciais. Ocorre que o recurso de revista da recorrente, no aspecto, está desfundamentado à luz do que dispõe o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, pois a parte não indica violação de nenhum dispositivo de lei ou, da CF/88, tampouco colaciona arestos para demonstração da existência de divergência jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - TST Correção monetária. Recurso desfundamentado.
«No caso, o recurso do reclamante está desfundamentado, no tópico, na medida em que a parte não aponta violação de dispositivo de Lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme/TST ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tampouco dissenso pretoriano capaz de embasar sua pretensão, não atendendo, portanto, ao disposto no CLT, art. 896 e na Súmula 221/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - TST Horas extras. Divisor. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista da reclamada está desfundamentado, no tópico, na medida em que a parte não aponta violação de dispositivo de Lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme/TST ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tampouco dissenso pretoriano capaz de embasar sua pretensão, não atendendo, portanto, ao disposto no CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - TST Cálculos de liquidação. Evolução salarial. Dobras de domingos e feriados. Recurso desfundamentado.
«Nos tópicos, a recorrente não aponta violação de preceito legal/constitucional, contrariedade a verbete desta Corte ou divergência jurisprudencial. Desfundamentado o recurso, à luz do CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST .
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - TST Intervalo intrajornada. Natureza jurídica. Recurso desfundamentado.
«O recorrente sustenta que o intervalo intrajornada possui natureza indenizatória. Ocorre que o recurso de revista do recorrente, no aspecto, está desfundamentado à luz do que dispõe a CLT, art. 896, § 1º-A, II, pois a parte não indica violação de nenhum dispositivo de lei ou, da CF/88, tampouco colaciona arestos para demonstração da existência de divergência jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - TST Alcance da responsabilidade subsidiária. Recurso desfundamentado.
«O recurso da agravante está desfundamentado, no tópico, na medida em que a parte não aponta violação de dispositivo de Lei ou da Constituição da República, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme/TST ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tampouco dissenso pretoriano capaz de embasar sua pretensão, não atendendo, portanto, ao disposto no CLT, art. 896. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - TST Verbas rescisórias. Recurso desfundamentado.
«A reclamada VRG Linhas Aéreas S.A. limitou-se a alegar, nas razões de recurso de revista, que as verbas rescisórias são quitadas em conformidade com o plano de recuperação judicial, sem, contudo, indicar violação a dispositivo de Lei ou da Constituição Federal, nem colacionar arestos para caracterização de divergência jurisprudencial. Com efeito, inviável o conhecimento do recurso de revista, pois desfundamentado, à luz do CLT, art. 896, alíneas «a e «c. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AGRAVO INTERNO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (CPC, art. 1.021, § 1º). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
Na hipótese, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento por ausência de observância ao princípio da dialeticidade, uma vez que não impugnado, pela parte, o óbice relativo à Súmula 214/TST. No entanto, a Reclamada, no agravo, não investe contra o óbice apontado - qual seja, o fato de o agravo de instrumento encontrar-se desfundamentado -, limitando-se a reprisar os argumentos articulados no recurso de revista. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo o seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma. No caso, verifica-se que a parte, no presente agravo, não se insurge, de forma específica, contra a decisão que deveria impugnar, encontrando-se o recurso desfundamentado (CPC, art. 1.021, § 1º). Decisão mantida com acréscimo de fundamentação quanto ao exame da transcendência. Agravo não conhecido, com acréscimo de fundamentação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - TST Diferenças salariais. Recurso desfundamentado.
«O reclamado afirma serem indevidas as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso normativo. Ocorre que o recurso de revista do recorrente, no aspecto, está desfundamentado à luz do que dispõe o artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, pois a parte não indica violação de nenhum dispositivo de lei ou, da CF/88, tampouco colaciona arestos para demonstração da existência de divergência jurisprudencial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - TST Horas extras excedentes da sexta diária. Recurso desfundamentado.
«Encontra-se desfundamentado o apelo, no particular, nos termos do CLT, art. 896, uma vez que não foi indicada, nas razões de recurso de revista, violação direta e frontal de dispositivo de lei e/ou, da CF/88 nem divergência jurisprudencial, nas razões do recurso de revista, nas razões do recurso de revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - TST Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta. Recurso desfundamentado.
«Analisando as razões do recurso de revista, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - TST Astreintes. Recurso desfundamentado.
«Inviável a análise do recurso quanto ao tema em questão, tendo em vista a ausência de indicação de qualquer artigo de lei ou da Constituição, contrariedade a verbetes desta Corte e divergência jurisprudencial aptas a evidenciar o equívoco da decisão recorrida. Óbice do CLT, art. 896 (Lei 9.756/1998) . Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - TST Arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional. Recurso desfundamentado.
«Recurso de revista que não merece conhecimento, pois não há indicação de ofensa a nenhum dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco foram atendidas as formalidades contidas na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST .
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST .
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST .
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST .
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido, por desfundamentado .... ()
