Operador de busca: Palavras combinadas
«As decisões divergentes oriundas da mesma Turma julgadora não ensejam a interposição dos embargos de divergência (CPC, art. 546. RISTJ, art. 266).... ()
1 - Acórdão oriundo da mesma Turma julgadora do aresto embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... ()
«OCPC/1973, art. 546 e o art. 266 do RISTJ dizem que a divergência hábil a viabilizar embargos de divergência em recurso especial é a verificada entre diferentes Turmas do Tribunal, não podendo ser indicado como paradigma decisório da própria turma julgadora.... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
Tema 1009, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
Tema 444, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
Cuida-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que indeferiu liminarmente o efeito suspensivo ao recurso de apelação. Julgamento da apelação cível 1050063-40.2022.8.26.0002 pela Turma julgadora que já se findou. Perda do objeto do agravo interno interposto. ... ()
Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.030, II). ... ()
(CPC, art. 1.030, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.030, II). ... ()
Tema 546, STF. Cobrança de multa afastada pelo Aresto. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à E. Presidência da Seção de Direito Público.... ()
(CPC, art. 1.040, II) - Encaminhamento dos autos à Turma Julgadora em razão do julgamento do mérito do RE 596.478, Tema 191/STF, DJe 01.03.2013, assim redigido: «É constitucional o Lei 8.036/1990, art. 19-A, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público, desde que mantido o direito ao salário - Manutenção - Cargo em comissão - Inexistência de FGTS - Ausência de vulneração à tese firmada no Tema 191/STF. ... ()
(CPC, art. 1.040, II). EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Devolução dos autos à turma julgadora para eventual readequação da fundamentação ou manutenção do Acórdão, em função do julgamento definitivo do mérito do Entendimento firmado no REsp Repetitivo Acórdão/STJ (Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571 do STJ) - ... ()
Medicamento ulteriormente registrado perante a Anvisa. Inaplicabilidade da tese jurídica do Tema 500/STF. Precedentes. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
«1. É inadmissível a interposição de embargos de divergência com fundamento em acórdãos oriundos da mesma Turma julgadora. ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II).... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II) - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS, SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO E DE FORMA IMOTIVADA -VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E ADMINISTRATIVA - Devolução dos autos à turma julgadora para eventual adequação da fundamentação ou manutenção do Acórdão, em função do julgamento definitivo do mérito do RE Acórdão/STF (Tema 1.199/STF) e do REsp. Acórdão/STJ - (Tema 1108/STJ) - Elemento subjetivo, dolo, configurado - conduta da requerida se amolda à norma da Lei, art. 11, V de Improbidade Administrativa, na redação anterior à Lei 14.230/2021 - Ausência de vulneração às teses firmadas no âmbito do Tema 1.199/STF, bem como do Tema 1108 do C.STJ - Julgado mantido - Retorno dos autos à D. Presidência da Seção de Direito Público... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
(CPC, art. 1.040, II). ... ()
