tutela provisoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -

Tutela provisória de urgência - Protesto de CDA - Preenchimento dos requisitos necessários para concessão da medida - CPC/2015, art. 300 e CPC/2015, art. ss. - Presença dos requisitos legais - Demonstração da verossimilhança das alegações e risco irreparável ou de difícil reparação - Cabimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a conclusão do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do recurso de apelação da ação anulatória 1012281-51.2022.8.26.0114 - Cancelamento do protesto da CDA - TUTELA CONCEDIDA... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Pedido de tutela provisória de contra cautela. Recurso especial julgado. Provimento negado. Perda de objeto da tutela provisória. Agravo interno prejudicado.

1 - Julgado o Recurso Especial Acórdão/STJ, com a manutenção, em sede de agravo interno, da decisão monocrática que dele conheceu em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento, o pedido de tutela provisória a ele vinculado perdeu o objeto. ... (Continua)

3 - TJSP Tutela Provisória de Urgência a Recurso de Apelação - Obrigação de fazer - Incidente de cumprimento de sentença extinto - Plano de saúde - Sentença de extinção do incidente - Apelação que busca a concessão de tutela provisória de urgência, objetivando suspender a troca da clínica para seu tratamento - Requerente portador do Transtorno do Espectro Autista - Probabilidade do direito do provimento de seu recurso não verificada - Clínica atual que não integra a rede credenciada do plano de saúde - Clínica da rede credenciada, por outro lado, que conta com habilitação para o tratamento - Tutela provisória de urgência indeferida

4 - STJ Família. Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação negatória de paternidade. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação negatória de paternidade. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

«1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Administrativo. Tutela provisória. Fornecimento de medicamento. Fumus bonus iuris e periculum in mora caracterizados. Concessão da tutela ad referendum do órgão julgador. Art. 34, V e VI, do RISTJ.

«1. Tutela provisória em que se pretende dar efeito suspensivo ativo a recurso especial interposto e que foi admitido pelo Tribunal de origem, mas que ainda não ascendeu ao STJ. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Decisão de admissibilidade. Inexistência. Fumus boni iuris. Não configuração. Decisão mantida.

«1 - As tutelas provisórias requeridas diretamente no STJ são admissíveis nas ações originárias ou nas hipóteses em que se tenha aberto sua competência recursal (CPC/2015, art. 288 RISTJ e 299). ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo. Fumus boni iuris e periculum in mora não demonstrados. Tutela provisória indeferida. Agravo desprovido.

1 - Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que tais pressupostos não ficaram demonstrados no caso dos autos, notadamente no que tange à probabilidade do direito. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de competência do STJ. Ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória.

«1 - Consoante estabelece o CPC/2015, art. 1.029, § 5º III, a competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial se inicia após a realização de juízo de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça. ... (Continua)

11 - STJ Tributário. Processual civil. Tutela provisória ajuizada com o objetivo de imprimir efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Superveniente julgamento do recurso. Perda de objeto da própria tutela provisória.

1 - Julgado o mérito do agravo em recurso especial ao qual a medida cautelar visava atribuir efeito suspensivo, perde o objeto a própria tutela provisória. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Recurso especial não interposto. Incompetência do STJ. Decisão mantida.

«1 - As tutelas provisórias requeridas diretamente no STJ são admissíveis nas ações originárias ou nas hipóteses em que se tenha aberto sua competência recursal (CPC/2015, art. 288 RISTJ e 299). ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno. Processual civil. Tutela provisória. Perda de objeto.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu o pedido de Tutela Provisória e extinguiu o feito por reconhecer, à época, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, pois o tribunal de origem não realizara o exame de admissibilidade do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. ... (Continua)

14 - STJ Tributário. Processual civil. Tutela provisória ajuizada com o objetivo de imprimir efeito suspensivo a recurso especial. Superveniente julgamento do apelo raro. Perda de objeto da própria tutela provisória.

1 - Julgado o mérito do recurso especial ao qual a medida cautelar visava atribuir efeito suspensivo, perde o objeto a própria tutela provisória. Precedentes. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela almejada.

«1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

22 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

23 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Ação de recuperação judicial. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Ação de recuperação judicial. ... (Continua)

24 - STJ Processual penal. Tutela provisória. Indeferimento de liminar. Agravo regimental. Não cabimento.

«Incabível recurso de agravo regimental contra decisão de Relator ou seu substituto legal, que indefere liminar de forma fundamentada em pedido de tutela provisória (precedentes). ... (Continua)

25 - STJ agravo interno no agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Fumus boni iuris e periculum in mora não demonstrados. Tutela provisória indeferida. Agravo desprovido.

1 - Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que tais pressupostos não ficaram demonstrados no caso dos autos, notadamente em razão do desprovimento do agravo interno interposto na origem. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental na tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento superveniente do apelo. Pedido de tutela prejudicado. Recurso não provido.

«1 - A superveniência do julgamento do recurso especial ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo, ainda que sem trânsito em julgado, prejudica o pedido de tutela provisória em razão da perda do objeto. ... (Continua)

27 - STJ processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Enunciado Administrativo 3/STJ. Suspensão do ato de demissão. Tutela deferida pelo min. Napoleão. Prevenção reconhecida. Presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória. Agravo interno.

1 - O processo foi distribuído para o E. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, o qual deferiu o pedido de tutela provisória para suspender os efeitos de demissão de professor. Em face da decisão proferida no AREsp 1.220.375/DF, deve-se reconhecia prevenção para o exame destes autos e do processo principal. ... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento superveniente do apelo. Pedido de tutela prejudicado. Recurso não provido.

1 - A superveniência do julgamento do recurso especial ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo, ainda que sem trânsito em julgado, prejudica o pedido de tutela provisória em razão da perda do objeto. ... (Continua)

29 - STJ Tutela provisória de urgência. Efeito suspensivo. Revogação. Agravo interno. Prejudicado.

I - O CPC, art. 300 permite a concessão de tutela provisória e a sua manutenção quando forem comprovados, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)

30 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. Cumprimento provisório de sentença. Perigo concreto. Ausência. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Em hipóteses excepcionais, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris. ... (Continua)

31 - TJSP Tutela Provisória de Urgência - Pleito de concessão de liminar para suspender os reajustes por sinistralidade de beneficiários de plano de saúde.

32 - STJ Processual penal. Agravo regimental em pedido de tutela provisória. Indeferimento de liminar.

1 - Consoante orientação pacífica desta Corte, incabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, indefere liminar em pedido de tutela provisória. Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Processual penal. Agravo regimental em pedido de tutela provisória. Indeferimento de liminar.

1 - Consoante orientação pacífica desta Corte, incabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, indefere liminar em pedido de tutela provisória. Precedentes. ... (Continua)

34 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MIG).

Sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, revogando a tutela de urgência que compelia a ré ao fornecimento da terapêutica solicitada. Não demonstração, em sede de cognição sumária, da probabilidade do direito alegado e risco de dano. Ausência de demonstração da eficácia científica do tratamento prescrito, bem como o insucesso na adoção de outros tratamentos convencionais. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. Cumprimento provisório de sentença. Perigo concreto. Ausência. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1 - Em hipóteses excepcionais, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris. ... (Continua)

36 - STJ Agravo interno na tutela provisória. Tutela provisória incidental ao recurso especial. Processual civil. Concessão de efeito suspensivo. Ausência de demonstração dos requisitos necessários. Agravo interno desprovido.

1 - O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Fumus boni iuris não demonstrado. Tutela provisória indeferida. Agravo desprovido.

1 - Para deferimento de tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que aquele pressuposto não ficou demonstrado no caso dos autos. notadamente por estar o acórdão a quo em harmonia com o entendimento recentemente firmado pela Segunda Seção do STJ no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 12/5/2021, DJe 29/5/2021. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Reclamo pendente de juízo de admissibilidade. Incompetência do STJ.

«1 - Competência do Tribunal de origem para apreciar pedido de tutela provisória referente a recurso especial pendente de admissibilidade, ex vi do CPC/2015, CPC, art. 1.029, § 5º, III. ... (Continua)

39 - TJSP TUTELA DE EVIDÊNCIA -

Ação de interdição - Decisão que declarou a incompetência do juízo, deixando de se pronunciar acerca do pedido de concessão de tutela de urgência para fixar a curatela da interessada em favor do autor, ora recorrente - Insurgência do autor - Questão que não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância, uma vez que a r. decisão recorrida nada tratou sobre o tema - Necessidade de remessa urgente ao juízo competente - Tutela negada, com determinação.... (Continua)

40 - STJ agravo interno na tutela provisória. Tutela provisóriaincidental ao recurso especial. Processual civil.concessão de efeito suspensivo. Ausência dedemonstração dos requisitos necessários.agravo interno desprovido.

41 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Recurso ao qual se busca efeito suspensivo considerado intempestivo. Ausência de comprovação da existência de suspensão dos prazos no ato de interposição do recurso. Impossibilidade de concessão de tutela provisória. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

42 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental na tutela provisória. Superveniência do julgamento do recurso. Perda de objeto. Agravo regimental prejudicado

1 - O superveniente julgamento do recurso, do qual a tutela provisória é dependente, torna sem objeto o presente pedido. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Superveniente julgamento do recurso. Perda de objeto do pedido de tutela. Agravo interno desprovido.

1 - Tendo em vista o superveniente julgamento do agravo em recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. Afinal, o acessório segue a sorte do principal. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória. Direito processual civil. Perda de objeto da tutela provisória. Ausência de impugnação de fundamentos. Agravo interno não conhecido. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

1 - Diante do julgamento do MS Acórdão/STJ, reafirma-se a perda de objeto da tutela provisória e, por consequência, do presente agravo interno. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória em agravo em recurso especial. Execução.

«1 - Reconhecimento da ausência de provas acerca da impenhorabilidade do bem constrito. Análise do contexto fático-probatório. Insindicabilidade. Aparente atração da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Requisitos. Preenchimento. Decisão mantida.

«1 - Reconhecida a plausibilidade das teses jurídicas deduzidas no especial e a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, defere-se tutela provisória de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso (CPC/2015, art. 995, § ún, c/c 1.029, § 5º). ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Revogação de efeito suspensivo concedido por tribunal. Perda do objeto.

1 - Ante a inadmissão do recurso especial, deixa de subsistir o efeito suspensivo que havia sido concedido pelo Tribunal de origem. Assim, a presente tutela provisória, que buscava a revogação do efeito suspensivo, perdeu o objeto. ... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni juris. Ausência de periculum in mora. Iminente risco de sofrer cumprimento provisório da sentença. Pedido de tutela provisória indeferido.

«1. Em hipóteses excepcionais, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Pretensão transversa de suspensão de cumprimento provisório de sentença. Periculum in mora não demonstrado. Agravo desprovido.

«1 - Para deferimento de liminar em tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que este não ficou demonstrado no caso dos autos. Verifica-se, na hipótese, a confusão entre o efeito suspensivo do recurso especial e o requerimento de suspensão de execução provisória do acórdão, cujo juízo competente não é este Tribunal Superior. ... (Continua)

50 - STJ processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Requisitos não preenchidos. Decisão mantida.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos não demonstrados no presente caso. ... (Continua)