colisao na traseira
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Culpa presumida. CCB/2002, art. 186.

«É presumida a culpa do motorista que colide pela traseira e agrava-a o fato de haver se evadido do local, sem assumir a responsabilidade.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa não elidida. Recurso não provido.

3 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão na traseira. Presunção de culpa. Ofensa à integridade corporal. Danos morais devidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso Improvido.

4 - 1TACSP Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Colisão na traseira de veículo parado em semáforo. Presunção de culpa. Alegação de que é costume desrespeitar o sinal naquele lugar, daí a surpresa na parada da autora. Tese inadmissível. Procedência.

5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Colisão na traseira de veículo. Presunção relativa de culpa. Prova contrária à tese da agravante.

1 - O Tribunal de origem constatou que houve culpa exclusiva da agravante na colisão, não sendo possível rever esta conclusão na estreita via do recurso especial (S. 7/STJ). ... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão na traseira. Distância regulamentar não observada. Distância necessária inclusive para evitar eventual «freada brusca". Ausência de nulidade por julgamento no estado da lide. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso improvido.

7 - TJPE Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente automobislístico. Colisão de ônibus de propriedade da apelante. Colisão na traseira do veículo conduzido pelo apelado. Ação de indenização por danos morais e materiais. Agravo retido. Reiteração nas razões de apelação. Não provimento do agravo retido e rejeição da preliminar de cerceamento de defesa suscitada na apelação. Mérito. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Presunção de culpa do condutor que colide na traseira do outro não infirmada. Danos materiais devidamente comprovados. Ausência de demonstração de superfaturamento do orçamento apresentado. Apelação improvida.

8 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Homicídio culposo. Imputação de conduta imprudente na condução de veículo automotor. Colisão na traseira de outro caminhão. Morte do passageiro que se encontrava na cabina junto com o réu. Reconhecimento da culpa por fato ou causa diversa. Correlação entre a denúncia e a sentença. Ausência. Sentença anulada. Determinação de retorno dos autos à origem.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. O agravamento voluntário dos riscos de acidente por parte de motorista que após ingerir bebida alcoólica conduz automotor vindo ao acidentarse em colisão na traseira de caminhão, perdendo a vida, exclui a responsabilidade da seguradora, conforme cláusula expressa a respeito. Indenização indevida. Recurso não provido.

10 - TJPE Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.colisão na traseira. Presunção de culpa daquele que colide atrás não elidida pelas provas carreadas aos autos. Deu-se provimento unânime ao apelo.

«Em casos como o presente, é presumida a culpa do condutor do veículo que colide na traseira daquele que lhe precede, consoante assentam pacificamente a doutrina e a jurisprudência, devendo aquele elidir tal presunção. Assim, sendo certa a colisão na traseira, cumpre ressaltar que a culpa do condutor que bate atrás é presumida, motivo pelo qual cabia ao apelante, no caso em comento, produzir prova que desfizesse tal presunção, nos termos do CPC/1973, art. 333, II, do qual não se desincumbiu, não bastando, para tanto, meras alegações. Logo, não vejo nos autos elementos de prova que evidenciem o agir culposo do condutor do veículo do autor/apelado para a ocorrência do acidente em comento, sendo descabido pressupor que houve culpa concorrente na espécie. Diante disso, em relação aos danos materiais, é devida a indenização a saber, R$ 8.779,26, de acordo com a sentença.... (Continua)

11 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA DO MOTORISTA QUE COLIDE CONTRA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO. PROVA. CONFLITO PROBATÓRIO INEXISTENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Caso em exame ... (Continua)

12 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil do Estado. Ação regressiva. Seguradora visando indenização fundada no pagamento feito a particular envolvido em acidente de trânsito, em face da Fazenda Pública, cujo preposto teria dado causa ao evento. Insurgência da Fazenda Pública. Acolhimento parcial. Comprovados a culpa do servidor público e o prejuízo causado, segue-se a responsabilidade do Estado pela reparação dos danos, assegurado o direito de regresso contra o autor. Responsabilidade, no entanto, não objetiva, mas sim subjetiva. Colisão na traseira do veículo que seguia à frente. Alteração do termo inicial de incidência de correção monetária, diante da diversidade das datas do desembolso. Recursos parcialmente providos.

13 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa por não observância de cuidado objetivo exigido por lei. Causa excludente não demonstrada. Indenização por danos materiais que deve levar em conta o abatimento do montante auferido com a alienação do bem. Lucros cessantes que foram devidamente comprovados e devem ser ressarcidos. Condutor que admite a ingestão de bebida alcoólica, embora tenha se recusado a fazer o exame de dosagem. Negativa que se interpreta em desfavor do segurado, e que, aliada à dinâmica do evento, configura agravamento do risco e, como conseqüência, afasta o direito de indenização securitária, ante expressa previsão contratual. Recurso provido em parte.

14 - TJSP Apelação sem revisão. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira de caminhão estacionado. Passageira do veículo que veio a falecer em decorrência de ferimentos. Dano sofrido que está diretamente relacionado com o ato ilícito do motorista que não conduziu com segurança o veículo. Nexo de causalidade. Caracterização. Dever de indenizar. Imperioso o ressarcimento das despesas médicas inerentes ao tratamento sofrido pela falecida. O pedido de pensionamento mensal não comporta guarida, por ausência de comprovação da dependência econômica do apelante da quantia percebida pela falecida. A indenização pelos danos morais fica arbitrada em R$ 40.000,00, valor suficiente para confortar o abalo sofrido pelo autor, e desestimular a conduta indiligente dos réus. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - Presume-e culpado aquele que colide contra a traseira de outro veículo, pois a todo motorista é dado o dever de manter atenção ao trânsito que se desenvolve a sua frente e a devida distância dos veículos que estão adiante - Presunção relativa que somente pode ser elidida através de prova robusta em sentido contrário - Recorrente que admitiu haver batido na traseira do veículo do autor, por não ter conseguido «frear em tempo, o que evidencia falta de atenção ao trânsito e de distância adequada em relação ao veículo que estava a sua frente - Conjunto probatório que evidencia «quantum satis, a culpa exclusiva do Recorrente, o qual teria sido o único responsável pelo sinistro - DANOS MATERIAIS - Ressarcimento necessário dos valores reclamados, posto que não contrariados por elementos seguros de convicção em sentido contrário - Veículo do Autor que foi levado para oficina de funilaria indicada pelo Recorrente e apenas foi devolvido nove meses depois, ainda assim, com diversas pendências e problemas não resolvidos - Ausência de prova no sentido de que o Autor teria responsabilidade pessoal na demora havida para a conclusão dos serviços - Responsabilidade do Recorrente que se evidencia para cabal recuperação do automóvel do Acionante - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Realidade processual que evidencia o fato de que o Recorrente se comprometeu a apresentar as testemunhas no escritório de seu advogado, para oitiva mediante videoconferência - Falta de prova no sentido de que as testigos deixaram de comparecer por medo de represália do Autor - Situação que conduziu à adequada solução de dispensa da oitiva correspondente, face à preclusão da prova ocorrida - DANOS MORAIS - Danos morais suportados pelo Demandante, que se apresentam «in re ipsa, dispensando a comprovação correspondente, máxime diante dos transtornos causados em face da gravidade do sinistro e da dificuldade surgida para a superação dos problemas, com a paralisação do automotor da Acionante por expressivo período de nove meses, seguido de restituição sem a almejada recuperação adequada do automtor - Valor arbitrado para a compensação do dano moral (R$6.000,00) em patamar razoável e compatível com o prejuízo suportado, prestando-se, também, a evitar a repetição de atos idênticos, conferindo-lhe efeito pedagógico, sendo de rigor, por isso, a sua manutenção - Montante indenitário justo, que não pode ser reduzido - Sentença mantida - Recurso improvido.

16 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação regressiva deduzida por seguradora sub-rogada nos direitos da segurada e ação indenizatória ajuizada pela ré (em face da segurada) julgadas improcedentes - Colisão entre o veículo da segurada da autora e o veículo da ré quando este encetava marcha a ré para sair da vaga de estacionamento objetivando adentrar a rua - Provas dos autos demonstrando a culpa deste pelo embate - Versão da segurada que se apresenta verossímil, em conta das fotos dos veículos juntadas aos autos, indicativas de que foi atingido em sua lateral direita traseira, da porta dianteira para trás, afastando a tese de colisão na traseira do veículo da ré - Inobservância da preferência de passagem do automóvel segurado, a termo dos arts. 28, 34, 36 e 194, do Código de Trânsito Brasileiro - Pretensão regressiva julgada procedente - Denunciação da lide julgada procedente - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... (Continua)

17 - TJDF Juizado especial cível. Juizados especiais cíveis. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Livre convencimento do juiz. CTB, art. 28. Imprudência do apelante. Obrigação de indenizar (CCB/2002, art. 927). Dano moral não caracterizado. Colisão de trânsito. Desgaste que não ofende a honra subjetiva. Recurso do autor conhecido e provido em parte. Lei 9.099/1995, art. 5º.

«1 - Preliminar de cerceamento de defesa do recorrente. Não prospera a alegação do recorrente no sentido de ter sua defesa cerceada pelo indeferimento de prova testemunhal. Ao juiz é dado entender suficientes as provas juntadas nos autos para o julgamento do mérito da questão. Não há que se falar em cerceamento de defesa. Dispõe a Lei 9.099/1995, art. 5º, que «o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Preliminar rejeitada. ... (Continua)