frenagem brusca
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. AVANÇO DO SINAL SEMAFÓRICO. CULPA DA AUTORA-RECONVINDA. DESPROVIMENTO.

Apelação da autora-reconvinda contra sentença que julgou improcedente sua pretensão, mas procedente a reconvenção do requerido-reconvinte, condenando-a a indenizá-lo por danos materiais de R$ 2.000,00. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO.

Ação regressiva de ressarcimento de danos. Acidente de Trânsito. Sentença que julgou procedente a ação e a denunciação à lide. Inconformismo da parte ré. Preliminar arguida pela parte recorrida rejeitada. Presença de dialeticidade e devolutividade nos termos do CPC, art. 1.010. Colisão traseira. CTB, art. 29, II. Presunção relativa de responsabilidade, não elidida pela prova dos autos ou alegações da parte ré. Frenagem brusca do veículo pelo trânsito local. Veículo imediatamente atrás que deveria também ter conseguido realizar frenagem, caso mantida condução diligente com distância suficiente do veículo posterior. Danos materiais comprovados pelos documentos acostados aos autos. Indenização pelos valores despendidos com os reparos realizados na traseira do veículo segurado, de rigor (arts. 186 e 927, do Código Civil). Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO-

Ação de reparação de danos - Responsabilidade Civil - Transportes de pessoas - Acidente no interior de ônibus operado pelas rés- Sentença de extinção em relação aos sócios das empresas rés - Parcial procedência em relação as empresas transportadoras e Improcedência em relação à seguradora denunciada - Recurso interposto pelas empresas requeridas - Responsabilidade Objetiva configurada- Frenagem brusca do motorista ao passar por lombada - Autora sentada em banco e que fora arremessada para cima caindo ao chão com força - Fratura de vértebra - Lesão demonstrada por documentos constantes dos autos - Afastamento de suas atividades habituais por mais de 30 dias - Dano e nexo de causalidade demonstrados - Incidência da cláusula de incolumidade da pessoa transportada - Danos materiais comprovados por meio de recibos referentes a medicamentos, exames e consulta - Dano moral in re ipsa - Afronta à integridade física - Fixação do valor indenizatório em R$ 15.000,00 - Recurso da autora - Pretendida majoração - Indenização fixada em patamares compatíveis com a situação gerada Valor mantido - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - Contrato de seguro que prevê indenização de danos materiais e morais limitada a R$ 500,00 - Recurso das rés provido em parte para julgar procedente a lide secundária.... (Continua)

4 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA.

Ação de indenização por danos materiais movida pela seguradora em face da proprietária de veículo que colidiu com a traseira de veículo segurado, em razão de acidente de trânsito. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de R$ 13.770,00 a título de danos materiais. ... (Continua)

5 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente em transporte coletivo. Violação da súmula 362/STJ. Inviabilidade. Queda de ônibus. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal de origem. Compensação por danos morais. Quantum adequado. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso, consignou que ficou comprovado o nexo de causalidade entre as severas lesões sofridas pela agravada (quadro clínico de epilepsia por trauma craniofacial, com resultado de dano funcional definitivo) e a frenagem brusca do coletivo.... (Continua)

6 - TJSP Acidente de trânsito - Colisão de veículos, após frenagem brusca do veículo da ré, que intencionava acessar rua lateral, pela contramão - Sentença de procedência parcial - Recurso da ré - Preliminar de incompetência do JEC por necessidade de prova pericial - Rejeição da preliminar corretamente decretada na sentença: impertinência de prova pericial para solução da questão posta; controvérsia Ementa: Acidente de trânsito - Colisão de veículos, após frenagem brusca do veículo da ré, que intencionava acessar rua lateral, pela contramão - Sentença de procedência parcial - Recurso da ré - Preliminar de incompetência do JEC por necessidade de prova pericial - Rejeição da preliminar corretamente decretada na sentença: impertinência de prova pericial para solução da questão posta; controvérsia consistente na culpa pelo acidente que pode ser dirimida com prova testemunhal - Testemunha ouvida que corroborou a versão fática da inicial, noticiando ter o veículo da ré freado bruscamente, o que ensejou a colisão em sua traseira pelo veículo da autora, que restou danificado - Culpa do condutor do veículo da ré bem demonstrada, anotada a imperícia na frenagem brusca do veículo, sem se atentar para o tráfego de veículo atrás - Não observância da regra do CTB, art. 42 (lei 9503/97) : «Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança - Sentença que bem aplicou o Direito e não merece reforma - Prejuízo da autora consistente no valor da franquia de seguro do veículo e não no valor de menor orçamento de serviço de reparo, como alegado pela recorrente a fls.283 - Valor da franquia demonstrado a fls.35, 38 e 44 - Não provimento do recurso da ré - Honorários do patrono da recorrida fixados em 10% do valor da condenação

7 - TJSP COLISÃO TRASEIRA - presunção de responsabilidade do automóvel que colide atrás - ônus da prova é daquele que colide - alegação de frenagem brusca não ilide a responsabilidade do condutor do veículo que segue atrás, ressalvada a inexistência de motivo para a frenagem - alegação de falha de luz de freio - precariedade - inexistência de elemento a comprovar tal fato - a eventual falha, ainda, de luz Ementa: COLISÃO TRASEIRA - presunção de responsabilidade do automóvel que colide atrás - ônus da prova é daquele que colide - alegação de frenagem brusca não ilide a responsabilidade do condutor do veículo que segue atrás, ressalvada a inexistência de motivo para a frenagem - alegação de falha de luz de freio - precariedade - inexistência de elemento a comprovar tal fato - a eventual falha, ainda, de luz de freio não isenta do dever de frenagem - violência do choque do veículo da recorrente sugere velocidade manifestamente incompatível com a via naquele dia, horário e local - responsabilidade pelo evento bem demonstrada. Recurso improvido. DANOS MATERIAIS - orçamentos detalhados (fls. 15/17) - violência do choque provocou potencial perda total no veículo da recorrente - danos perfeitamente identificados nos orçamentos e nas imagens - valores compatíveis com os orçamentos e danos constatáveis.- recurso improvido.

8 - TJSP «Recurso inominado - Ação indenizatória por danos materiais decorrente de colisão de veículos - Responsabilidade Civil - Autora, ora recorrente, que trafegava com o seu automóvel pela via pública local dos fatos e que colidiu contra a traseira do ônibus da ré, ora recorrida - R. sentença que julgou improcedente o pedido - Recurso inominado interposto que aduz a responsabilidade da recorrida pelo prejuízo causado e que requer a concessão da gratuidade de justiça à recorrente e a condenação da recorrida no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.190,00 - Gratuidade requerida pela recorrente indeferida nesta oportunidade, sem prejuízo da eventual formulação de novo pedido perante o juízo de origem - Suficiência da prova documental constante dos autos e consequente desnecessidade de produção de outras provas. Julgamento antecipado regularmente promovido. Cerceamento de defesa e nulidade do r. decisum não caracterizados - Recorrente que não guardou distância frontal de segurança do veículo que transitava à sua frente. Inteligência do CTB, art. 29, II. Culpa exclusiva da recorrente pela colisão ocorrida - De início, diante da não apresentação de documentos comprobatórios do alegado atual estado de insuficiência econômica da recorrente, fica indeferido o benefício da gratuidade de justiça por ela pleiteado, sem prejuízo da eventual formulação de novo requerimento perante o juízo de primeira instância, acompanhado das suas três últimas declarações de imposto de renda, ou dos respectivos prints de tela do site da Receita Federal que comprovem a isenção no dever de declarar; de cópia da sua CTPS; e de extratos das suas contas bancárias e de cartões de crédito relativos aos três últimos meses - No mais, verifico que as provas produzidas nos autos são suficientes para a análise e o julgamento do pedido, mostrando-se desnecessária a produção da pretendida prova testemunhal. Dessa forma, tem-se como justificado o julgamento antecipado do mérito, não havendo que se cogitar do aventado cerceamento de defesa nem da nulidade do julgamento de primeira instância - Independentemente de o veículo da recorrida ter efetuado frenagem brusca, cumpria à recorrente, que trafegava atrás dele, guardar distância frontal de segurança do veículo que transitava à sua frente, o que não fez, em descumprimento ao mandamento constante no CTB, art. 29, II, sendo por isso a única responsável pela colisão - Pedido adequadamente julgado improcedente pelo juízo a quo - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido".

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de restituição de valores. Sinistro em automóvel causado por frenagem brusca que acionou o airbag frontal. Perícia que não constatou nenhum vício no bem. Impossibilidade de condenação da fabricante e revendedora do veículo. Cobertura securitária. Ausência. Risco que não foi contratado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Falha no dever de informação. Inovação recursal. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração. ... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Danos causados à concessionária de rodovia. Caminhão que se choca com o «guard-rail da pista asfáltica, ocasionando prejuízos materiais à autora. Prova bastante dos danos, pedidos em valor baixo e razoável. Alegado fato de terceiro não provado e, de todo modo, previsível (frenagem brusca de veículo à frente). Honorários fixados moderadamente. Recurso improvido, com observação.

11 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por dano material e moral. Queda de passageira no interior.de coletivo por conta de frenagem brusca e repentina. Comprovação de lesão física de caráter permanente que incapacitou a passageira de exercer a sua atividade profissional remunerada. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade, não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJPE Agravo de instrumento. Ação indenizatória c/c pensão mensal. Queda no interior de ônibus. Frenagem brusca. Lesão configurada. Incapacidade funcional temporária. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide não suscitada em momento oportuno. Agravo improvido. Decisão unânime.

13 - TRT3 Justa causa. Mau procedimento. Infração às Leis de trânsito. Prejuízos materiais.

«Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou o seu livre convencimento fundamentado na prova colhida nos autos, e concluiu que o reclamante se envolveu em acidente de trânsito, por estar dirigindo em velocidade muito acima do limite máximo da velocidade permitida para o local, que era a passagem de um pedágio em Três Rios (RJ), causando danos patrimoniais ao veículo de propriedade da reclamada. Diversamente do que alega o reclamante recorrente em suas razões recursais, sua testemunha atestou em Juízo que com a frenagem brusca, a carga desceu em direção ao caminhão e causou danos à cabine. Por outro lado, tendo o reclamante comunicado o fato à reclamada, este determinou o deslocamento de outro caminhão para remover a carga, mas o reclamante não aguardou a chegada desse caminhão, retirou-se do local sem autorização do empregador, e, ainda, procedeu a uma manobra arriscada, dando marcha-a-ré no Posto de Pedágio.... (Continua)

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Passageira acidentada no interior de coletivo, em decorrência de frenagem brusca, vindo a falecer mais de um ano após o evento, em decorrência de edema pulmonar, durante tratamento de trauma raquimedular consequente de fratura traumática de verba torácica resultante do infausto acontecimento. Prejuízo moral inequívoco em relação aos familiares pelos abalos suportados. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso do transportador não provido neste aspecto.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de passageiro. Atraindo o transportador para si a responsabilidade de conduzir o transportado em segurança até seu destino final, constituindo-se obrigação de resultado, patente a responsabilidade objetiva, configurado o dever de indenizar àquele que vem a experimentar dores, sofrimento, privações e angústias decorrentes de queda no interior de ônibus provocado por sua frenagem brusca. Recurso da ré desprovido e recurso adesivo da autora parcialmente provido.

16 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Acidente de trabalho. Servidor público. Gari. Queda de veículo coletor de lixo em virtude de frenagem brusca. Verba fixada em R$ 10,000.00. Prova. Regras da experiência. Honorários advocatícios arbitrados em 10%. CPC/1973, art. 335. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186 e 927.

«Prova dos autos (documental e testemunhal) inconteste de que os garis cumprem o percurso sobre a carroceria aberta do automóvel. Ausência de condições mínimas de segurança no desempenho do trabalho de coleta de lixo. Regra de experiência comum do que ordinariamente acontece (CPC, art. 335). Ausência de culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade objetiva do município (CF/88, art. 37, § 6º) por infringência às normas de segurança do trabalho. Lacerações múltiplas e fratura grave de coluna em virtude do infortúnio ocorrido gerando readaptação das funções do autor. Permanência do trabalhador em auxílio-acidente por 90 dias. Causas, circunstâncias e efeitos do acidente de trabalho que, associadas à perturbação psicológica do servidor acidentado, determinam o reconhecimento de dano moral na espécie. Arbitramento pelo juízo (r$10.000,00 – dez mil reais) em valor que se afigura razoável e proporcional não cabendo sua majoração na falta de exame pericial apto a determinar se o demandante sofreu sequelas em consequência do acidente. Acidente ocorrido por violação de normas de segurança do trabalho, aplicáveis por analogia à relação laboral existente entre o servidor e o município. Juros de mora que, por consequência, devem fluir a partir da citação e não do evento danoso ou da sentença diante do caráter contratual do vínculo existente entre o servidor público e a administração. Honorários de sucumbência devidamente arbitrados (10% sobre o valor da condenação) com base nos parâmetros processual valorativos contidos no parágrafo 3º do art.20,CPC/1973. Reforma parcial da sentença. Provimento parcial ao apelo autoral. Improvimento à apelação defensiva (adesiva).... (Continua)

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Passageira do metrô que em virtude de frenagem brusca é atira ao chão sofrendo lesões corporais. Sentença de procedência. Insurgência. Desacolhimento parcial. Descumprimento obrigacional da ré consistente em deixar de transportar a autora incólume a seu destino. Passageira que veio a sofrer ferimentos em virtude de queda num dos vagões da composição, o que enseja para a ré o dever de indenizar os danos suportados pela autora, por mais leves que sejam, diante da ofensa à integridade física. Responsabilidade objetiva da Ré. Indenização, no entanto, reduzida a fim de compatibilizá-la com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Tombamento de caminhão em acostamento de rodovia. Pretensão da empresa autora a imputar ao DER, a responsabilidade pelo incidente. Afirmativa de ausência de sinalização no local dos fatos quanto à existência de obras na pista. Indenizatória por danos materiais. Desacolhimento. Tombamento ocorrido porque o empregado da autora não teve condições de controlar o caminhão carregado que conduzia, em razão da frenagem brusca do veículo que seguia à sua frente. Culpa exclusiva do preposto da vítima. Existência de causa excludente da responsabilidade. Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a suposta conduta negligente do DER. Ação improcedente. Ratificação dos fundamentos da sentença recorrida. Artigo 252 do Regimento Interno. Recurso desprovido.