microtrauma
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro de vida em grupo. Acidente. Microtrauma. Audição.

«Os microtraumas que o operário sofre quando exposto a ruído excessivo inclui-se no conceito de acidente, para o fim de cobertura securitária estabelecida em contrato de seguro em grupo estipulado pela sua empregadora. Precedentes.... (Continua)

2 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Cobertura. Doença. Microtrauma. Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa. Demonstrada a disacusia, bem como o nexo etiológico entre ela e as condições laborativas. Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por acidente, correspondente a 10% do capital segurado, em conformidade com a tabela da SUSEP. Recurso parcialmente provido.

3 - STJ Civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho. Viabilidade. Decisão mantida.

1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Julgamento monocrático. Não incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dispositivos legais prequestionados. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, «a legislação processual (CPC/2015, art. 932 c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Quarta Turma, DJe de 29/03/2019). ... (Continua)

5 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobertura. Microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa. Inclusão no conceito de acidente do trabalho. Disacusia neurosensorial bilateral, bem como o nexo etiológico entre ela e as condições laborativas demonstradas. Condenação da seguradora. Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por acidente, correspondente a 30% do capital segurado, em conformidade com a tabela da SUSEP. Necessidade. Recurso provido.

6 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Ciência da invalidez. Prova pericial. Acórdão em harmonia com jurisprudência dominante no STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Legitimidade da seguradora. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte agravante. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Processual civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Fundamento. Tese repetitiva. Decisão de admissibilidade. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição. Ausência. Erro grosseiro. Configuração. Indenização securitária. Invalidez permanente por acidente (ipa). Microtrauma de repetição. Doença profissional. Equiparação da moléstia causadora da incapacidade a acidente de trabalho. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, se o recurso especial teve seu seguimento negado na origem com base no art. 1.030, I, «b, o recurso cabível seria o agravo interno de que trata do § 2º do dispositivo legal em comento.... (Continua)

8 - STJ Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas. Tenossinovite.

«O microtrauma não está excluído do conceito de acidente no trabalho e pode ser causa de lesão indenizável pelo seguro em grupo estipulado pela empregadora.... (Continua)

9 - 2TACSP Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas repetitivo. Perda auditiva. Lesão na coluna. Precedentes do STJ.

«Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que acarrete incapacidade laborativa.... (Continua)

10 - STJ Acidente de trabalho. Microtraumas. Inclusão no conceito de acidente de trabalho. Cobertura securitária. Orientação da 4ª Turma.

«Nos termos da orientação desta 4ª Turma, «inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que causa incapacidade laborativa.... (Continua)