Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Ciência da invalidez. Prova pericial. Acórdão em harmonia com jurisprudência dominante no STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Legitimidade da seguradora. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte agravante. ... (Continua)