negocios juridicos bancarios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Ação de cobrança. Estabelecimento bancário. Embargos de declaração. Interposição. Quando cabe. CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração opostos em face de acordão prolatado em apelação cível. Negócios jurídicos bancarios. Ação de cobrança. Inovação recursal, reapreciação de matéria julgada e prequestionamento.

«Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão de ponto que exigia pronunciamento, como dispõe taxativamente o CPC/1973, art. 535. Não merece ser acolhido o recurso que configura inovação recursal, reapreciação ou prequestionamento de matéria julgada, ainda que sobre fundamentos recursais subsumidos nos pronunciamentos do acórdão. RECURSO DESACOLHIDO.... (Continua)

2 - TJRS Direito privado. Estabelecimento bancário. Dano causado à cliente. Conta-corrente. Saque indevido. Cartão. Furto. Prestação de serviço. Falha. CDC. Lei 8078/1990, art. 14. Honorários advocatícios. Restituição. Impossibilidade. Apelação cível. Negócios juridicos bancários. Ação de indenização. Saques indevidos em conta corrente. Danos patrimoniais. Aplicabilidade do CDC. Honorários contratuais.

«Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova ... (Continua)

3 - STJ Recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

7 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo desprovido.

10 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional de contrato. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

12 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Pretensão infringente. Negócios jurídicos bancários. Desconto em folha de pagamento. Recurso improvido.

13 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental não provido.

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decaimento mínimo do pedido. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

21 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Capitalização mensal de juros. Possibilidade desde que expressamente pactuado. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

27 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Astreintes. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental não provido.

28 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Juros remuneratórios. Capitalização mensal de juros. Comissão de permanência. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negócios jurídicos bancários. Prescrição. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 211/STF. Agravo regimental desprovido.

30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negócios jurídicos bancários. Reexame contratual. Óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

31 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Alegação de preclusão consumativa. Não ocorrência. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

32 - TJSP Juros. Compostos. Cédulas de crédito comercial. Capitalização. Admissibilidade. Decreto-lei 413/1969, art. 14, VI. Súmula 93/STJ. Ação de revisão de negócios jurídicos bancários improcedente neste aspecto. Recurso desprovido quanto ao tema.

33 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Decisão de admissibilidade mantida por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

34 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Ausência de fundamentos novos capazes de derruir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

36 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Limitação dos descontos em conta. Ausência de prequestionamento das normas federais apontadas como violadas. Impossibilidade de conhecimento do recurso especial. Agravo interno desprovido.

37 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Juros. Capitalização mensal. Contratação anterior à Medida Provisória 1.963-17/00. Descabimento. Resp973.827/RS. Rito do 543-C do CPC/1973. Agravo regimental desprovido.

38 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Ausência de notificação. Prova do recebimento no endereço do devedor. Necessidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

39 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Inacumulabilidade da comissão de permanência com outros encargos no período de inadimplência. Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.

40 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Inacumulabilidade da comissão de permanência com outros encargos no período de inadimplência. Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental desprovido.

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Liquidez, certeza e exigibilidade de crédito. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

43 - STJ Agravo interno em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Jurisprudência consolidada deste STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Novo CPC. Aplicação de multa. Honorários recursais (CPC/2015, art. 85, § 11). Agravo interno desprovido.

44 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Legalidade da tarifa de cadastro. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Adequação da decisão agravada. Manutenção pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negócios jurídicos bancários. Alegação de excessivo valor de multa. Reexame fático-probatório. Necessidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil, processual civil (CPC, de 1973). Negócios jurídicos bancários. Legitimidade passiva. Cooperativa pertencente ao conglomerado econômico. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

47 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Cobrança de tarifas de cadastro, de emissão de carnê e de liquidação antecipada. Fundamentação recursal deficiente. Óbice da Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.

48 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Capitalização de juros expressamente pactuada. Possibilidade de cobrança. Jurisprudência consolidada desta corte superior. Agravo regimental não provido.

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de argumento capaz de alterar o julgado. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Negócios jurídicos bancários. Agravo regimental desprovido.

50 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Capitalização mensal de juros. Necessidade de pactuação expressa. Descabimento. Questão submetida à sistemática dos recursos repetitivos. Agravo regimental desprovido.