1 - STJ Prisão preventiva. Réu foragido por longo período. Necessidade da custódia. Precedente do STJ. CPP, art. 312.
«Constatado ter ficado o paciente foragido por um longo período de tempo, obstaculando de algum modo a marcha processual, bem como responder ele a outro processo, justifica-se a preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal.... ()
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2 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado e tentado. Excesso de prazo para formação da culpa. Marcha regular. Réu foragido por longo período. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Não constatada mora estatal em feito que, durante toda fase inicial, esteve em movimentação, seguindo regularmente sua marcha, no qual, embora o recorrente tenha permanecido foragido por longo período e tenha sido necessária a redesignação de audiência com concordância da defesa, já se encontra com a instrução próxima do fim, com audiência designada para data próxima, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... ()
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3 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período e, após preso e beneficiado com liberdade provisória, descumpriu medida cautelar. Presença dos requisitos legais. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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4 - STJ Habeas corpus. Tráfico internacional e associação para o tráfico de drogas. Negado o direito de recorrer em liberdade. Motivação. Gravidade em concreto da conduta. Risco de reiteração criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu foragido por longo período de tempo. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Elementos aptos a justificar a manutenção da prisão. Inevidência de ilegalidade. Parecer acolhido.
1 - Inexiste ilegalidade na negativa do recurso em liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, se persistem os motivos da prisão cautelar. ... ()
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5 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Paciente que oferece temor às testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período. Excesso de prazo não configurado. Trâmite regular da ação penal.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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6 - STJ Segregação cautelar. Circunstâncias do crime. Gravidade. Vingança relacionada ao comércio de entorpecentes. Periculosidade do agente. Prisão em flagrante pelo cometimento de outro delito em comarca diversa. Reiteração criminosa. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Réu foragido por longo período. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão efetiva periculosidade social do acusado, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Corrupção passiva majorada e crime ambiental. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu foragido por longo período. Assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade da segregação cautelar evidenciada. Longas investigações. Fuga do réu. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... ()
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8 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Réu foragido por longo período. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Extensão de benefício concedido a corréu. CPP, art. 580 – cpp. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... ()
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9 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Nulidades processuais e trancamento da ação penal. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ameaça a testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Réu foragido por longo período. Aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Contemporaneidade da prisão. Questão não analisada na origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
«1 - As teses referentes a nulidade processuais bem como ao trancamento da ação penal não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que obsta a análise por esta Corte Superior, sob risco de se incorrer em indesejável supressão de instância. ... ()
