Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Júri. Questionário. Defesa. Silêncio.

«Cumpre fazer distinção, na redação do questionário. Em se tratando de ausência de quesito obrigatório, ainda que o tema haja sido suscitado nos debates em plenário, e o quesito de redação defeituosa. No primeiro caso, é afetado o contraditório, ao passo que, no segundo, se a defesa não se insubordinou, porque a mensagem é clara, ou pelo menos compreensiva, impõe-se argüição antes de iniciada a votação.... (Continua)