Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Pronúncia. Linguagem contundente. Demonstração da materialidade e indícios de autoria. Violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência.

«O fato da sentença de pronúncia haver sido anulada por ausência de fundamentação fez com que a magistrada local explicitasse de forma mais abundante os fatos por ocasião da nova sentença de pronúncia. O mais importante, porém, é que restou efetivamente demonstrado a materialidade do delito e indícios veementes de autoria, não se verificando, a partir daí, qualquer prejuízo para os acusados no julgamento pelo Júri. A sentença de pronúncia embasou-se não só de depoimentos colhidos perante a autoridade policial, como, também, de vários outros depoimentos judiciais e demais provas constantes dos autos.... (Continua)