Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Relação de emprego. Caracterização. Requisitos. CLT, art. 3º.
«... O CLT, art. 3º exige para que se dê o reconhecimento da condição de empregado, que haja pessoalidade, onerosidade, subordinação, que a prestação de serviços não tenha caráter eventual, tudo em caráter cumulativo e simultâneo. ... (Juíza Catia Lungov).... ()
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